Abstract

VASCONCELOS, Raphael Carvalho de  and  SANTOS, Celso de Oliveira. Políticas públicas e integração regional na américa do sul: estudo do caso do projeto de saneamento integrado de Aceguá, financiado pelo fundo para a convergência estrutural do Mercosul. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2023, vol.11, n.20, e517.  Epub Oct 30, 2023. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a11.n20.e517.

Resumo: O presente estudo analisa o projeto de Saneamento Urbano Integrado de Aceguá, na fronteira entre o Brasil e o Uruguai, financiado pelo Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL, concebendo o próprio FOCEM como uma política pública regional em escala macro. Por meio da documentação indireta e utilizando fontes primárias, secundárias, bibliográficas e jornalísticas, os resultados encontrados permitiram concluir que houve entraves administrativos e ambientais na execução das obras do projeto no lado brasileiro, enquanto a porção uruguaia se desenrolou dentro do prazo previsto e foi inaugurada sem que se concluísse o projeto binacional como um todo. A partir de um exame dos motivos para o atraso das obras no Brasil, o estudo sugere algumas possibilidades para aprimorar os mecanismos institucionais do FOCEM como política pública em escala regional, aperfeiçoando a transparência e acelerando assim os resultados dos projetos fomentados.

Keywords : Integração Regional; Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL; Monitoramento de Políticas Públicas; Saneamento Integrado de Aceguá.

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