Abstract

BACA, Werner Miguel Kühn. Da tradição europeia à realidade andina: Rumo à criação da figura do Advogado-Geral no Tribunal de Justiça da Comunidade Andina. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2026, vol.14, n.23, e580.  Epub Mar 09, 2026. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a14.n23.e580.

Resumo: O presente artigo examina a figura do Advogado-Geral no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e avalia sua possível incorporação ao Tribunal de Justiça da Comunidade Andina (TJCA). Por meio de uma análise comparativa, exploram-se as funções, contribuições e garantias institucionais que caracterizam o Advogado-Geral no contexto europeu, destacando sua contribuição para a coerência jurisprudencial, o desenvolvimento do Direito e a legitimidade da jurisdição supranacional. Além disso, analisam-se os fatores históricos, políticos e orçamentários que explicam a ausência dessa figura no sistema andino, como a defesa da soberania nacional, o viés econômico-comercial da integração e as restrições financeiras da CAN. Com base nas normas jurídicas existentes no Direito andino, identificam-se os mecanismos normativos e procedimentais necessários para introduzir um Advogado-Geral no TJCA, argumentando-se que sua adoção fortaleceria o princípio da homogeneidade, a unidade do ordenamento jurídico e a transparência do processo decisório. Por fim, sustenta-se que essa figura permitiria intensificar o diálogo judicial do TJCA com o TJUE e outros tribunais internacionais, consolidando a confiança dos Estados membros e dos operadores jurídicos no sistema de integração regional.

Keywords : Advogado Geral; Tribunal de Justiça da Comunidade Andina; Reforma institucional; Direito da integração; Comunidade Andina; União Europeia; Legitimidade judicial; Diálogo judicial.

        · abstract in English | Spanish | French     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )