Abstract

OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de. Genocídio: dimensões internacionais e a sua regulação interna no direito brasileiro pela Lei 2.889/56. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2025, vol.13, n.22, e552.  Epub June 12, 2025. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a13.n23.e552.

Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar um panorama acerca das dimensões normativas internacional e nacional do crime de genocídio, tendo como problema central tanto a discussão acerca da sua tipificação como crime internacional próprio pela Convenção de Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio, como aquela operada em nível interno pela Lei 2.889/1956 e os problemas de caráter político e dogmáticos que incidem sobre o ele. O método adotado foi o crítico e a metodologia de pesquisa foi a pesquisa bibliográfica.

Keywords : Direito Penal Internacional; Crimes Internacionais Próprios; Genocídio; Direito Penal; Tipificação Interna.

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