Abstract

OLIVEIRA, Adriano Junior Jacintho de. A litigiosidade entre estados latino-americanos e caribenhos em mecanismos de solução de controvérsias e o sistema análogo do MERCOSUL. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2025, vol.13, n.22, e546.  Epub Feb 17, 2025. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e546.

Resumo: O atual mecanismo de solução de controvérsias internacionais do Mercosul tem sido frequentemente criticado sob o argumento de subutilização do sistema, tendo tratado de poucos casos contenciosos entre 1999 e 2012, havendo críticas sobre a qualidade das decisões proferidas e sua contribuição para o fortalecimento ou descrédito do Mercosul. Esta pesquisa buscará, através do método comparativo, valendo-se das análises quantitativa e qualitativa, considerar a atividade jurisdicional do Mercosul em relação a outros mecanismos de solução de controvérsias internacionais latino-americanos e o sistema caribenho, bem como a litigiosidade dos países integrantes destes sistemas de integração em sistemas multilaterais de solução de controvérsias.

Keywords : Mercosul; Solução de Controvérsias Internacionais; Conflitos Interestatais.

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