 Artículos Originales |
| | |
| | · A inadmissibilidade das questões prejudiciais apresentadas pelos órgãos administrativos nacionais (referente da decisão do Tribunal de Justiça da União Européia de 16 de setembro de 2020, Anesco e outros v. Comissão Nacional de Mercados e Concorrência, sobre o assunto 462/19)
Pozo, Carlos Francisco Molina del; Dominguez, Enrique Manuel Puerta
|
| | |
| | · Criação de uma zona virtual como via de transmissão de rogatórias regionais
Rapallini, Liliana Etel
|
| | |
| | · A complexidade social para adoção de um Tribunal de Justiça Internacional
Fernandes, Pedro Ernesto Neubarth; Rocha, Leonel Severo
|
| | |
| | · Negócios e direitos humanos: Presença na agenda programática do MERCOSUL?
Argañarás, Luis Fernando Castillo; Vazquez, Agustina N.
|
| | |
| | · A solicitação de opiniões consultivas pelo Supremo Tribunal Federal: democratização do acesso ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL
Murari, Georgia Anastácia Campana
|
| | |
| | · Bases jurídicas institucionais do processo de integração econômica centro-americana
Aguilera, Carolina Lourdes Rodríguez
|
| | |
Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons
pdf
