Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros

15/08/1952 - 16/09/2016

O presente número da Revista do Tribunal Permanente de Revisão, lançado em ocasião de comemorar-se um novo aniversário da assinatura do Tratado de Assunção é dedicado à pessoa e a obra jurídica do Dr. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros, falecido no dia 16 de setembro de 2016.

Especialista na área de Direito Internacional Público e Privado e também em Relações Internacionais, depois de quase duas décadas como consultor jurídico da Chancelaria brasileira, o Dr. Cachapuz foi eleito em janeiro de 2016 como juiz do tribunal do Direito do Mar.

Autor de inúmeras obras jurídicas na área do direito e das relações internacionais, o Dr. Cachapuz teve uma grande atuação no exercício profissional da advocacia em seu país ao presidir o Instituto de Advogados do Rio Grande do Sul, seu estado natal, e ao integrar o Conselho Seccional Estadual da Ordem de Advogados do Brasil.

Seu interesse pelas relações internacionais excedeu o âmbito acadêmico, o que o levou a integrar a Corte Permanente de Arbitragem da Haia, a desenvolver-se como membro honorário do Conselho de Administração de UNIDROITT e Presidente do Tribunal Trabalhista da ALADI.

Por outra parte, seu nome está associado à história institucional do MERCOSUL e ao seu desenvolvimento jurisprudencial em matéria administrativo-laboral. Em efeito, o Dr. Cachapuz foi o primeiro membro titular brasileiro do Tribunal Administrativo Trabalhista do MERCOSUL (TAL) desde sua criação, em 2004, até seu falecimento. Sua bagagem internacionalista e sua experiência no Tribunal Administrativo da ALADI enriqueceram, sem nenhuma dúvida, o trabalho do TAL, e para que se constituísse em uma fonte permanente de consulta e assessoramento para seus colegas.

A Secretaria do TPR, em sua qualidade de Secretaria do TAL, teve o privilégio de conhecer o Dr. Cachapuz e apreciar suas qualidades humanas e profissionais.

Seja, pois, o presente número da RSTPR uma homenagem à sua trajetória e um estímulo para a formação de novos juristas no MERCOSUL, comprometidos com seu desenvolvimento jurídico e institucional.