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Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

Print version ISSN 2307-5163On-line version ISSN 2304-7887

RSTPR vol.4 no.7 Asunción May 2016

 

Prólogo

Prólogo

Roberto Ruiz Díaz Labrano* 

*Tribunal Permanente de Revisão, Paraguay.


O Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL tem o prazer de apresentar este exemplar da sua revista dedicado ao Direito Internacional Privado. A resposta à convocatória foi extraordinária e as colaborações se convertem em uma homenagem aos vinte e cinco anos do MERCOSUL.

Entre os destacados juristas que nos dão a honra de apresentar as suas colaborações, eu destaco, sem diminuir a qualificação dos demais, a participação de Eduardo Tellechea Bergman, Sara Feldstein de Cárdenas, José Antonio Moreno Rodríguez e Ignacio Goicoechea. Suas contribuições confirmam os méritos que acumulam e que a coletividade intelectual agradece e reconhece. A estes se somam outros juristas, por suposto não menos meritórios, como Luciana Scotti, Raphael Carvalho de Vasconcelos e vários referentes acadêmicos e investigadores.

A temática é variada, o que faz da leitura agradável; Tellechea, um especialista na matéria, aborda o controle da jurisdição internacional para o reconhecimento de sentenças estrangeiras e a necessidade de novas regulamentações convencionais, tendentes a garantir a circulação internacional das sentenças como proteção dos direitos dos justiçáveis.

Na mesma linha de cooperação jurídica internacional, que "se faz indispensável para garantir a segurança jurídica e o acesso à justiça gerando um impacto concreto no desenvolvimento dos negócios internacionais", segundo opinião do autor que compartilhamos, incorporando ademais um valioso aporte de Goicoechea quem enriquece o seu trabalho com amplas referências às redes de cooperação.

Destacando a notável intensificação do comércio internacional que gera o aumento exponencial das relações jurídicas privadas internacionais, Feldstein de Cárdenas, com a profundidade que a caracteriza, encara a temática das obrigações contratuais que "se guia pelas suas notas distintivas no instrumento jurídico insubstituível da circulação da riqueza", aborda o tema com abundante doutrina, jurisprudência e um estudo comparativo do sistema regional.

Fazendo ênfase à modificação da recente e inovadora lei paraguaia sobre contratos internacionais (2015) Moreno Rodríguez, esclarece a mudança substancial produzida e a sua visão da aplicação deste instrumento na arbitragem, o faz com a sua acostumada seriedade e solvência. Scotti une a sua vocação pelo direito internacional privado e a integração para nós brindar com o resultado de uma investigação minuciosa que se ocupa das disposições do Direito Internacional Privado argentino que tiveram por fonte o se inspiraram nas normas adotadas no MERCOSUL.

Da Espanha, María Teresa Alcolado Chico, entrega um valioso aporte sobre as normativas dos conflitos internos de leis na Espanha atual, e num enfoque próprio da sua formação, tanto em direito internacional público, quanto o privado. Vasconcelos encara essa discussão sobre o direito internacional privado sob a perspectiva constitucionalista e a evolução dos direitos fundamentais nas constituições brasileiras e o direito internacional privado.

A regulamentação dos bens no Direito Internacional Privado no Brasil é encarada por Jamile Bergamaschine Mata Diz e Carla Volpini ao enfocar os critérios para a qualificação e a determinação da lei aplicável aos bens. Sabrina Becue nos apresenta um tema sempre complexo, que é o da insolvência transfronteriça; um trabalho finamente elaborado. Tatiana de Almeida e Vanessa de Oliveira Bernardi abordam as novas perspectivas da litispendência nos litígios internacionais, observados a partir da reforma do Código Processual Civil brasileiro.

A aplicação do direito estrangeiro com referências à jurisprudência brasileira, uma questão sempre complexa é o trabalho de Frederico Glitz. Por sua vez, Camilla Capuccio e Fernando Araujo Kallas se ocupam dos contratos internacionais de importação e exportação de mercadorias, encarados a partir das recentes modificações da legislação brasileira.

Dois interessantes aportes sobre bens situados no Brasil e o direito internacional privado, são as contribuições efetuadas por André de Carvalho Ramos, com um enfoque mais geral e Inez Lopes Matos Carneiro de Farias e Ana Maria Viola de Sousa, com um enfoque mais específico, ambos os artigos se completam e enriquecem a presente revista.

O benefício de litigar sem gastos ou da gratuidade da justiça para os estrangeiros no Brasil, tendo presente o novo código processual civil, é o artigo de Marcos Vinicius Torres Pereira. Por último, Linda Ríos, uma jovem investigadora, que nos apresenta um interessante trabalho sobre a gerência, distribuição, representação e os problemas jurídicos que derivam da aplicação da Lei Nº 194/93 frente a lei de defesa da competência.

Por último, sob o título de aporte especial, ainda que não na linha do Direito Internacional Privado, temos o excelente artigo do membro deste Tribunal, o distinguido jurista e constitucionalista Raúl Gustavo Ferreyra. Na sua apresentação faz ênfase na sua "cidadania sul-americana", expressando a amplitude da sua vocação jurídica e a sal preocupação sobre as questões que vão mais além do seu país; efetua neste número um aporte especial, um manuscrito sobre a procura da paz na Colômbia, que o dedica ao Prof. Dr. Julio J. Maier pelo seu compromisso pela paz. O artigo foi incluído à margem da temática geral do número, porque é uma peça valiosa que queremos compartilhar com nossos leitores.

Não é preciso dizer que agradecemos a todas as colaborações para este número da revista que, junto com as anteriores, contribuem para fazer da Revista do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, um dos meios atuais mais valiosos de difusão da doutrina e investigação sobre temas internacionais, direito comunitário e de integração.

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