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Revista Internacional de Investigación en Ciencias Sociales

On-line version ISSN 2226-4000

Rev. Int. Investig. Cienc. Soc. vol.14 no.2 Asunción Dec. 2018

http://dx.doi.org/10.18004/riics.2018.diciembre.097-108 

ARTICULO ORIGINAL

Análise do Desenvolvimento humano e o contexto multidimensional

Analysis of Human Development and the Multidimensional Context

Wesley de Almeida-Mendes1  , Fernanda Gabriela Gandra Pimenta-Magalhães1  , Wanderson de Almeida-Mendes1  , Tarrara Alves-da Silva1  , Weliton Rodrigues1 

1Universidade Federal de Viçosa: Vicosa, Minas Gerais. Brasil

Resumo:

O desenvolvimento humano é um termo complexo que envolve diferentes abordagens, entre elas as econômicas e sociais. O objetivo do trabalho consiste em entender como se tem debatido a temática do desenvolvimento humano, através de uma revisão da literatura. Este estudo se justifica por apresentar a importância do papel do Estado na aplicação de políticas publicas visando o desenvolvimento, sendo este um termo complexo com interferências em diversos setores sociais e econômicos. Diante toda a discussão acerca do modelo de desenvolvimento, foi possível perceber a falta de consenso sobre o termo. Contudo, é apresentado o desenvolvimento sob distintas dimensões de análise, tomando o modelo multidimensional, que se caracteriza como a forma mais completa de definição do desenvolvimento, uma vez que assume as diferentes dimensões como determinantes no processo de desenvolvimento.

Palavras-Chave: Desenvolvimento Multidimensional; Bem-estar; Crescimento econômico; Desenvolvimento social.

Abstract:

Human development is a complex term that involves different approaches, including economic and social ones. The objective of the work is to understand how the issue of human development has been debated, through a literature review. This study is justified by the importance of the role of the State in the application of public policies aimed at development, which is a complex term with interference in several social and economic sectors. In the face of all the discussion about the development model, it was possible to perceive the lack of consensus on the term. However, development is presented under different dimensions of analysis, taking the multidimensional model, which is characterized as the most complete definition of development, since it assumes the different dimensions as determinants in the development process.

Key words: multidimensional development; welfare; economic growth; social development.

1. INTRODUÇÃO

As diferenças de riqueza, gerada e acumulada, são fatores que cotidianamente marcam as sociedades, alterando a forma com que os povos sobrevivem em virtude dos recursos disponíveis. Embora ainda haja locais em que ocorrem processos de exclusão social, privação de liberdades, destituição e opressão de forma mais forte, nos últimos anos a expectativa de vida tem aumentado, bem como a democracia, liberdade política e de expressão se estabeleceram e legitimaram em grande parte do mundo (Knopp, 2008).

Assim, esse processo de maior democratização e liberdade civil, associado às diversas necessidades humanas refletiram no aumento da demanda por serviços públicos e ações efetivas do Estado para sanar essas necessidades e promover melhores condições de vida à população. Desse modo, a exigência popular e a preocupação política com vistas ao desenvolvimento tornaram-se mais frequentes nos últimos anos.

Tal preocupação refere-se ao fato de envolverem fatores importantes para a sociedade como renda, saúde, educação, infraestrutura, lazer, alimentação e meio ambiente. Alguns deles, como saúde e educação, são tratados pela constituição brasileira como o direito de todos e dever do Estado prover condições de acesso universal e igualitário aos seus serviços (Brasil, 1988).

Para Santos e Carrion (2011), o termo desenvolvimento expressa um desafio intelectual, devido seus diversos sentidos, distinguindo entre as diversas escolas de pensamento e por diferentes autores firmarem suas considerações sobre um ponto de vista teórico-ideológico específico (Santos; Carrion, 2011). Bresser-Pereira (2013, p. 31) entende como desenvolvimento o “processo de transformação econômica, política e social, através do qual o crescimento do padrão de vida da população torna-se automático e autônomo”. Sen (2010) trabalha o desenvolvimento sobre a perspectiva humana, que pode ser compreendido como um processo de expansão de serviços da educação, serviços de saúde e outras condições sociais que melhoram o bem-estar humano.

Neste sentido, nota-se a responsabilidade do Estado para promover o desenvolvimento assegurando condições mínimas. O município, como ente federado, tem a responsabilidade de prestar serviços de saúde e educação mediante cooperação da União e do estado, bem como legislar sobre assuntos de interesse local (Brasil, 1988). Dessa forma, o representante do povo tem o dever de gerir as finanças públicas com o objetivo de realizar gastos municipais que forneçam a maximização do desenvolvimento local (Scarpin; Slomski, 2007).

Assim, é necessária a articulação de esforços por meio de planejamento, organização e gerenciamento das ações conjuntas de diferentes setores, como saúde, educação, saneamento, segurança, transporte e habitação, visando melhor utilização dos recursos vigentes para atender de forma efetiva as necessidades sociais e combater os problemas que sofrem (Teixeira; Paim, 2000).

A arrecadação governamental, infraestrutura, crescimento na economia e a qualidade de vida da população condicionam fatores importantes para o desenvolvimento. Cabe destacar que esses fatores relacionam-se de forma distintas conforme a localidade, cujos problemas sociais se demonstram de modo heterogêneos (Rocha et al., 2000). Contudo, Oliveira e Mascaró (2007) identificaram que o crescimento econômico e o aumento na arrecadação municipal não geram, necessariamente, melhora no desenvolvimento social e na qualidade de vida.

Diante do exposto, percebe-se que pela complexidade envolvida no âmbito do desenvolvimento, torna-se necessário a realização de uma análise sob o aspecto da interferência do Estado em diferentes políticas públicas em distintas áreas. A realidade urbana introduz nesse contexto, dentre outros, os aspectos de infraestrutura na democratização do acesso aos serviços públicos, espaços de lazer e esporte, mobilidade locomotiva e de comunicação (Oliveira; Mascaró, 2007).

A integração entre esses fatores competem no conceito de desenvolvimento multidimensional, que possui como característica o processo de sinergia entre diversos fatores sociais de interferência no desenvolvimento.

Nesse sentido, torna-se relevante verificar o desenvolvimento sob o modelo multidimensional, quais suas aplicações no contexto contemporâneo e a influência da administração pública na garantia do desenvolvimento e na criação e manutenção de políticas públicas capazes de gerar desenvolvimento. Questiona-se então: Como ocorre a promoção do desenvolvimento humano em sua perspectiva multidimensional? O objetivo do trabalho consiste em entender como se tem debatido a temática do desenvolvimento humano. De forma específica pretende-se entender a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, como se dá o modelo multidimensional e a necessidade da articulação das políticas públicas para promover este desenvolvimento.

Este estudo se justifica por apresentar a importância do papel do Estado na aplicação de políticas publicas visando o desenvolvimento, sendo este um termo complexo com interferências em diversos setores sociais e econômicos.

O presente trabalho consiste em uma revisão da literatura, que visa uma reflexão sobre o tema de desenvolvimento, e está organizado em cinco tópicos, após esse primeiro que é introdutório, o segundo tópico aborda o desenvolvimento em suas possíveis dimensões conceituais. O terceiro e o quarto tópico abordam o papel do Estado em prol do desenvolvimento e o desenvolvimento multidimensional, respectivamente. Por fim, quinto tópico apresenta as considerações finais sobre o tema discutido.

2. O DESENVOLVIMENTO

Originalmente, o desenvolvimento era entendido com o processo de mudança progressiva de um estágio para outro. Mais tarde, foi acrescido o conceito de melhoria ao termo, em que julgava como algo desenvolvido como melhor. (Caiden; Caravantes, 1982). Assim, conforme Freitas, Freitas e Dias (2002, p. 1578), a “visão clássica construída sobre o progresso associava sua ocorrência à contínua evolução econômica de uma sociedade, compreendida como a gradual superação dos limites impostos pelos diversos tipos de envolvimento e apego a tradições.”, em outras palavras, obtinha-se uma visão evolutiva do progresso e, posteriormente, do desenvolvimento.

Mais tarde, o conceito de desenvolvimento se juntou à ideia de tecnologia e da cultura e pensamento ocidental (Caiden; Caravantes, 1982). Esse modelo ocidental ganhou força após a Segunda Guerra Mundial, através dos Estados Unidos da América, que pregavam em sua área de influência o modelo americano de promover políticas públicas, tratando as demais formas como não desenvolvidos (Freitas; Freitas; Dias, 2012).

Assim, o desenvolvimento ganhou diversas denominações, embora não haja consenso entre os autores sobre ele. Em diversos casos, acrescentaram adjetivos ao termo desenvolvimento (local, sustentável, econômico e outros) com vistas a melhor contextualizá-lo conforme o momento de estudo (Martins; Vaz; Caldas, 2010).

Diante disso, o conceito de desenvolvimento ganhou significado sob duas dimensões distintas. A primeira considera a evolução de um sistema social de produção, utilizando os conceitos de eficácia e produtividade, enquanto a segunda dimensão enfatiza o bem-estar social (Furtado, 2000). Contudo, o mesmo autor identifica uma terceira dimensão, tratada pela luta de classes dominantes por recursos escassos.

Nesse sentido, o desenvolvimento tornou um campo com ênfase em distintas áreas com relações entre o processo econômico, social e intervenções políticas, conforme pode ser visto na Figura 1.

Figura 1: As perspectivas de desenvolvimento. 

BASE ECONÔMICA BASE SOCIAL BASE DAS CLASSES
Ênfase Produtividade Bem-estar social Bem-estar de uma classe social
Objetivos Aumento do capital Melhora da qualidade de vida Atendimento da necessidade de status
Intervenção do Estado Políticas públicas para aumento da produção empresarial Políticas públicas com ênfase na promoção cidadã Não é alheia à estrutura social e tampouco à políticas de desenvolvimento
Característica O desenvolvimento ocorre pelo crescimento econômico O desenvolvimento ocorre pelo bem-estar social O desenvolvimento ocorre quando pode adquirir um bem escasso - discurso ideológico.
Limitações Eleva a desigualdade social Complexidade da interação de políticas públicas O que aspira um grupo social, pode para outros ser desperdício de recursos

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Furtado (2000) Bresser-Pereira (1992), Maluf (2010), Sen (2010) e Buarque (2002).

Dentre esses três grupos de conceitos, cabe destaque aos dois primeiros, como segue os tópicos 2.1 e 2.2.

2.1 DESENVOLVIMENTO NA PERSPECTIVA ECONÔMICA

Bresser-Pereira (1992) considerava de difícil separação o conceito de desenvolvimento econômico e crescimento econômico, tratando esses termos, em diversas vezes, como sinônimos, e considerando que o aumento da produção per capita que modifica toda a estrutura econômica e social da região.

A abordagem econômica do desenvolvimento remete de economistas clássicos, tais como Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus e John Mill, cujas ideias apontam que o acúmulo de riquezas geraria aumento do consumo e da melhoria das condições de vida da população (Dallabrida, 2017)

O enriquecimento de um país pode ocorrer a depender da modificação da estrutura de produção, e caso melhore a produtividade “per capita”, haverá um processo de desenvolvimento econômico, porém caso esse processo gere apenas uma valorização das mercadorias do país, ocorrerá somente o crescimento econômico (Bouzan, 1963).

Nessa perspectiva, apesar da mudança política com foco na igualdade social, como pregava em regimes de políticas socialistas, o aspecto predominante é a transformação econômica e do crescimento do padrão de vida da sociedade, sendo este não apenas no aumento da renda, mas na melhoria do bem-estar social (Bresser-Pereira, 2003).

Sob a perspectiva do crescimento econômico, acreditou-se por certo período de tempo que modelos políticos mais autoritários e rígidos, com negação dos direitos civis básicos pudessem estimular o desenvolvimento de forma mais rápida (Sen, 2010). Porém essas ideias eram defendidas sob evidências empíricas rudimentares, enquanto as constatações realistas apresentam que o crescimento econômico está mais ligado a um clima econômico propício do que um sistema político autoritário (Sen, 2010).

Nesse modelo com foco econômico, considera-se como funções básicas do governo: alocação de recursos, o ajustamento e distribuição de renda e a estabilização econômica (Bogoni; Hein; Beuren, 2011).

A alocação de recursos consiste na boa aplicação do dinheiro público, capaz de gerar melhores resultados de políticas públicas (Faria; Jannuzzi; Silva, 2008). A distribuição de renda possui a capacidade de manter estrutura de demanda e oferta ajustada, diminuindo a desigualdade econômica e favorecendo a produtividade das organizações e o equilíbrio econômico (Sobrinho, 1982). E a estabilidade econômica favorece o aumento das transações no mercado econômico, beneficiando principalmente as classes sociais de menor poder aquisitivo.

2.2 DESENVOLVIMENTO COMO BASE SOCIAL

Embora o crescimento econômico possa gerar benefícios para a sociedade, Maluf (2000) ressalta que estudar o desenvolvimento consiste em ir além, uma vez que o crescimento não possibilita a redução da desigualdade social e, em alguns casos, chega a acentuar essa deformidade socioeconômica.

Diante de críticas como essa e a exposição das limitações do modelo de desenvolvimento pautado na economia, a Organização das Nações Unidas (ONU) interveio e criou o conceito de desenvolvimento humano, com consistência em áreas como renda, saúde e educação, com a finalidade de reformular a semântica do termo (Oliveira, 2001). Para a ONU, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Desenvolvimento humano considera importante a renda, mas não pode ser tratada como um fim, mas o aumento da renda para prover melhorias à vida do ser humano e, “para aferir o avanço na qualidade de vida de uma população é preciso ir além do viés puramente econômico e considerar outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana. ” (PNUD, [s.d.]).

Assim, Sen (2010) defende que não se pode considerar como desenvolvimento apenas o aspecto do crescimento econômico, mas sim sua relação à melhoria da qualidade de vida e das liberdades que o ser humano desfruta. Nesse sentido, Buarque (2002, p. 25) conceitua desenvolvimento local “como um processo endógeno de mudança, que leva ao dinamismo econômico e à melhoria da qualidade de vida da população em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos”.

Em síntese, a qualidade de vida reflete os conhecimentos, experiências e valores de indivíduos e coletividades onde se relacionam por épocas, espaços e histórias diferentes, sendo uma construção social com a marca da relatividade cultural (Minayo et al., 2000). É a percepção individual, a depender do contexto cultural e dos valores, em relação aos objetivos, expectativas, padrões e preocupações (The WHOQOL Group, 1998).

O conceito de desenvolvimento com bases sociais se aproxima da concepção de qualidade de vida pelo fato de este, assim como o desenvolvimento, ter por objetivo o enfoque não apenas na distribuição de renda ou processos econômico, mas principalmente na liberdade humana, como um fator essencial à vida e determinante da iniciativa individual e da eficácia social, tratada como os processos que permitem a liberdade de ações e decisões, bem como as oportunidades reais que as pessoas possuem (SEN, 2010).

3. O PAPEL DO ESTADO COMO PROMOTOR DO DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento demanda mudanças institucionais que aumentem a governabilidade e a governança das instituições públicas locais, que gere considerável autonomia das finanças públicas e acumulação de recursos para investimentos em meios sociais (Buarque, 2002).

Para tanto, o modelo federalista brasileiro, com vistas na descentralização política, pauta-se na transferência de responsabilidades da esfera federal para a local com o intuito de elaborar políticas públicas mais eficientes para o povo (Knopp, 2008). Assim, além da descentralização política deve haver uma preocupação com a capacidade de arrecadação tributária para promover tais políticas de promoção ao desenvolvimento.

Entretanto, a capacidade de arrecadação dos municípios não pode ser considerada como base no processo de investimentos e gastos públicos com as políticas, tendo em vista que a arrecadação de alguns deles não é suficiente para suprir a demanda da população. Assim, com o intuito de contornar esse problema, o federalismo brasileiro e sua descentralização fiscal possibilitou o processo de transferências entre órgãos federais e estaduais para o âmbito local (Marinho; Jorge Neto, 1999).

Vale ressaltar, porém, que os gastos municipais não influenciam a condição de vida, bem como, percebe-se uma estreita relação entre a condição de vida e taxas de urbanização e infraestrutura do local, além da influência da existência de capital humano especializado e maiores investimentos governamental ao meio urbano (Marinho; Jorge Neto, 1999).

Existem também o processo de “cooperação internacional” com vistas para o desenvolvimento. “A cooperação internacional estaria fundamentada em ações que governos e organizações da sociedade civil de países distintos planejam e executam objetivando fomentar um progresso mais equilibrado e justo no mundo” (Santos; Carrion, 2011, p. 1850).

Junto à cooperação internacional, emprega-se o termo de “ajuda oficial” sendo este aplicado como a distribuição de dinheiro público de países ricos em países pobres (Santos; Carrion, 2011). Para Afonso e Fernandes (2005), apesar de não haver uma definição consensual quanto as ajudas oficiais, ou também chamadas de ajuda pública para o desenvolvimento, seu foco de destina à países em situações de emergências, como catástrofes ambientais e epidemias, com o objetivo de salvar vidas e reduzir sofrimentos a curto prazo.

4. DESENVOLVIMENTO MULTIDIMENSIONAL

A necessidade de uma abordagem múltipla do desenvolvimento tornou-se mais evidente diante das dificuldades enfrentadas e dos resultados obtidos em diversos países com políticas distintas (Sen, 2010). O modelo econômico não conseguia mais solucionar os problemas sociais, chegando até a agravar alguns deles (Freitas; Freitas; Dias, 2012).

Desse modo, surge o modelo de desenvolvimento multidimensional, sendo resultante da interação e sinergia entre qualidade de vida, eficiência econômica e gestão pública eficiente (BUARQUE, 2002). Considerava-se, então, o fato de relacionar estritamente o papel do governo, instituições políticas e sociais com o funcionamento dos mercados (Sen, 2010).

Para Santos (2005), essa interação e sinergia dos fatores, justifica que não apenas políticas de saúde ou educacionais condicionam o bem-estar social, mas a integração de políticas públicas, como as habitacionais (com saneamento básico e água potável), acesso aos serviços de saúde e de educação de qualidade e meios de transporte público, com finalidade de reduzir o desgaste, e concluí que a maior conquista social, sob essa ótica, seria a promoção de uma maior integração comunitária, bem como maior grau de sociabilidade entre os indivíduos e melhores condições de aprendizagem política.

Nesse sentido, o desenvolvimento não se deve limitar aos modelos de crescimento econômico, pautado na produtividade e eficiência, mas sim pelo grau de eficácia social, que consiste no “grau em que o sistema social vigente atende às múltiplas necessidades humanas, individuais e coletivas, possibilitando o pleno desenvolvimento das potencialidades do homem [...]” (Knopp, 2008, p. 41).

Dessa forma, as questões do desenvolvimento devem ser concebidas de modo interdependente, interativa e capaz de unir sua multiplicidade (Aspesi; Dessen; Chagas, 2008). Nessas perspectivas, para a efetiva qualidade de vida, consequentemente resultar no desenvolvimento, fatores mínimos como a satisfação das necessidades básicas como, saúde, educação, moradia, água potável, trabalho, educação, renda, lazer, que dizem respeito às noções de conforto, bem-estar e realização individual e coletivo, devem ser atendidas (Minayo et al., 2000).

Percebe-se, assim, que no modelo multidimensional, o desenvolvimento consiste na aplicação de políticas públicas em diferentes áreas sociais, políticas e econômicas, de forma integrada. Tal preocupação emprega-se na intervenção no sistema social com vistas à maior integração social, liberdade e disponibilizar o bem-estar.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante a discussão apresentada acerca do modelo de desenvolvimento, é possível perceber a falta de consenso sobre o termo. Neste sentido, como forma de contribuir no estudo desta temática e abarcar parte da discussão sobre o tema, este trabalho descreve o desenvolvimento sob distintas dimensões de análise.

Na primeira dimensão apresentada, o modelo econômico visa o desenvolvimento com base na produtividade e na eficiência do sistema produtivo. A princípio, tal modelo pregava apenas o aumento do capital, relacionando o termo ao conceito de crescimento econômico. Mais tarde, porém, passou a considerar que o capital desprendido pelo processo econômico gera melhorias no contexto social ao elevar a renda média da localidade.

Em contraposição ao aspecto econômico, o modelo de base social possui como objetivo o bem-estar social, sendo para isso necessária a intervenção do Estado para garantir o acesso da população às políticas públicas de caráter desenvolvimentista.

Embora o modelo social integre a relação de políticas públicas e seu acesso, a visão multidimensional considera que o desenvolvimento consiste na integração de todas as áreas sociais propostas pelo governo, como saúde, educação, habitação, distribuição de renda entre outros, gerando uma sinergia e intervindo diretamente no bem-estar social.

Assim, pode-se considerar que o modelo multidimensional tornou-se a forma mais completa de definição do desenvolvimento, uma vez que não nega, mas assume as diferentes dimensões como determinantes no processo de desenvolvimento.

Nesse sentido, as estratégias governamentais devem estar articuladas com vistas a proporcionar o acesso da população com a finalidade de gerar bem-estar social. O Estado possui o desafio de elaborar políticas públicas integradas capazes de abranger diferentes áreas sociais, garantindo direitos básicos ao povo.

Por fim, embora o conceito de dimensão esteja pautado em diferentes áreas de estratégias políticas, bem como seu conceito ainda não tenha consenso no meio acadêmico, percebe-se que o termo desenvolvimento consiste da relação entre aspectos econômicos, sociais e políticos com vistas ao bem-estar social.

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Recebido: 23 de Novembro de 2016; Aceito: 05 de Setembro de 2018

Autor Correspondiente: Wesley de Almeida-Mendes. Universidade Federal de Viçosa: Vicosa, Minas Gerais. Brasil. Mestrado em Administração. wesleyadm@live.com

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