Teoria Institucional e a Responsabilidade Socioambiental

Para ^{Russo et al. (2012}) a Teoria Institucional estuda as relações entre as organizações e o ambiente em que estão inseridas. Também ^{Santos e Porto (2013}) tratam que a Teoria Institucional, explicando as reações tomadas pelas organizações por influência de elementos institucionais originários de fontes externas, como o Estado e a sociedade por exemplo. Isso infere que entes governamentais, organizações não governamentais, competidores ou consumidores podem estimular a organização a adotar práticas ambientalmente responsáveis como forma de posicionamento estratégico. ICMBio (2015) define a responsabilidade socioambientalcomo uma postura individual ou coletiva que resulta em práticas benéficas à sociedade e ao meio ambiente; o autor afirma que somente por meio desta postura as instituições poderão alcançar o desenvolvimento sustentável, com menos danos ambientais e mais igualdade social. Seguindo a abordagem sobre a relação socioambiental, ingressa o apontamento de ^{Rogalski e Ferreira (2012}) ao defenderem as perspectivas relacionadas ao meio ambiente e ao homem; estes autores apontam a gestão ambiental como um amplo processo visando modelos de transformação sócio espacial e de regulação comportamental de natureza individual e coletiva.

Ecodesenvolvimento e a Qualidade da Água

Conforme descrito por ^{Soares et al. (2014}), nos primórdios da discussão sobre o desenvolvimento sustentável, Maurice Strong apresentou o termo Ecodesenvolvimento para descrever o avanço econômico que zela pela proteção ambiental. Segundo ^{Araújo, Barroso e Souza (2014}) esse avanço se baseia nas potencialidades da região e tenta eliminar intervenções externas podendo ser alcançado com a união de objetivos sociais e econômicos associados à gestão ecologicamente prudente dos recursos e do meio.

Segundo ^{Soares et al. (2014}), os estudos de Ignacy Sachs contribuíram para a evolução da teoria do Ecodesenvolvimento por reformular seu conceito e definir suas dimensões, já que este autor defende que o Ecodesenvolvimento representa um crescimento socioeconômico equitativo e requer a escolha de um processo de desenvolvimento sensível ao meio ambiente, reconhecendo sua devida importância como base de qualquer sistema vital ou econômico. Para ele, o planejamento do desenvolvimento deve contemplar simultaneamente as cinco dimensões de sustentabilidade descritos no Quadro 1.

Devido ao papel fundamental da água para a saúde familiar, dignidade social, equilíbrio ecológico e produção econômica reconhecido pela Organização das Nações Unidas (2015), o acesso à água de qualidade para consumo humano está intimamente associado à consecução do Ecodesenvolvimento. ^{Costa e Gonçalves (2011}) definem qualidade como adequação à utilização, conformidade aos requisitos, e grau previsível de uniformidade e dependência por um custo adequado ao mercado.Considerando a qualidade com foco na produção, é possível inferir que água de qualidade é aquela que está adequada aos padrões de potabilidade. No Brasil, a norma vigente para a potabilidade da água foi adaptada pelo Ministério da Saúde (2011) a partir do Guia de Qualidade da Água para Consumo Humano da Organização Mundial da Saúde. Segundo essa norma, a água destinada ao consumo humano proveniente de sistema de abastecimento coletivo deve ser objeto de controle e vigilância de qualidade. A aplicação desses parâmetros é descrita no Quadro 2.

Análise SWOT

Para analisar a satisfação da população com a qualidade da água, as informações coletadas foram organizadas por meio de uma Análise SWOT(Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threads), que segundo ^{Leão (2012}) permite fazer uma análise tanto interna como externa, apontando os pontos fortes e pontos fracos no ambiente interno, bem como as oportunidades e ameaças no ambiente externo; o que permite destacar os pontos fortes, corrigir os pontos fracos, e se planejar a favor das oportunidades ou contra as ameaças.

Método

Esse estudo aplica o Método de Estudo de Caso que é definido por ^{Yin (2015}) comouma forma de investigação empírica que permite estudar com profundidade um fenômeno contemporâneo diretamente no contexto em que este ocorre no mundo real especialmente quando os limites entre o contexto e o fenômeno não são claramente evidentes.

Procedimentos

Neste estudo foram utilizados como procedimentos o levantamento webliográfico para compor a base teórica sob a qual os dados coletados foram analisados. A pesquisa documental foi aplicada para identificar elementos sobre a adequação da água fornecida pelo sistema de abastecimento coletivo em face da norma de potabilidade. Foi efetuada a coleta para análise de dados secundários junto ao órgão governamental responsável pela vigilância da qualidade da água na municipalidadeem estudo. Os laudos contendo os dados necessários foram solicitados por escrito, tendo como retorno as informações mais atualizadas disponíveis.

Para medir a satisfação da população foi aplicado um Formulário a fim de medir pela Escala deLikertcom cinco pontos; essa Escala é definida por ^{Pacheco Júnior et al. (2013}) como apropriada na mediação do grau de concordância em determinada afirmação; as opções variam entre a concordância total e a discordância total. Os dados obtidos com o Formulário foram interpretados pelo confronto com o referencial teórico consistente.

Em decorrência do tamanho estimado da população em aproximadamente 502 mil pessoas, o Formulário foi aplicado por uma amostra não probabilística; segundo ^{Catapan (2015}) para este tipo de amostra, nem todos os elementos do universo de estudo tem probabilidade conhecida; é diferente de zero e não pertence a uma amostra sorteada. O tamanho amostral foi de 60 moradores da cidade; foram escolhidos aleatoriamente em locais de significativa concentração de indivíduos, como faculdades, centros comerciais e lanchonetes. Os respondentes ingressaram como voluntários e apontavam o Formulário de forma anônima. Protocolo de ética na pesquisa foi obedecido, mediante o consentimento informado, liberdade de aceitação, livre desvinculação, não maleficência e interesse social

Natureza socioambiental relacionada à água ofertada à população

As informações levantadas e apresentadas são de natureza social, e de natureza ambiental, ambas compreendidas como de cunho socioambiental; seguem aos preceitos teóricos contidos nesta tarefa, e que rondam a relação causal neste estudo, no formato indicado na Figura 1. A descrição das informações de natureza social e ambiental e sua participação para a relação socioambiental são apresentadas no Quadro 4.

Fonte: Elaborado pelos autores

Figura 1. Relação socioambiental a partir das informações de natureza social e ambiental. 

Informações de natureza social

As informações de natureza social permitem caracterizar a população participante desta pesquisa. Quanto ao gênero, a maioria é do sexo feminino, predominando a idade de 18 a 25 anos. A escolaridade recorrente é do ensino fundamental completo; são empregados registrados por empresas na sua maioria, ou funcionários públicos; a faixa de renda mais frequente está entre 424 e 848 US$ aproximadamente, que corresponde entre dois e quatro salários mínimos brasileiros. O poder aquisitivo permite aos respondentes buscar alternativas ao abastecimento coletivo, comprando a sua água mineral engarrafada, ou mesmo efetuando perfuração de um poço artesiano de onde captam a água de seu consumo doméstico.

Com relação à moradia, a pesquisa indica que 70% dos consultados reside na municipalidade há mais de dez anos, e a maioria se estabelecem em residência compartilhada por 3 ou mais pessoas. A Figura 2 demonstra como estão distribuídas geograficamente as residências dos respondentes por Zona territorial no universo pesquisado.

Fonte: Elaborado pelos autores

Figura 2. Distribuição dos moradores consultados por zonas da Cidade 

Conforme demonstrado na Figura 2, significativo número de indivíduos reside na Zona Sul, onde estão bairros habitacionais com condomínios de classe média, atendidos por hospitais, escolas e supermercados próximos, o que os tornamadequados para a instalação das famílias. As demais são as Zonas Norte, Leste, Oeste e a Zona Rural, sem expressividade para efeito desta pesquisa. Especial registro para esta última Zona, pois não possui abastecimento de água tratada, e onde as famílias, na maioria de agricultores, recorre a poços artesianos ou o captam dos rios e nascentes existentes na proximidade dos lares.

Informações de natureza ambiental

As informações de natureza ambiental aqui se voltam à capitação e distribuição da água como recurso natural fundamental à população. Durante a pesquisa, foi realizada visita à companhia de abastecimento a fim de conhecer o sistema que atendea cidade. Foi apurado um processo histórico de tratamento e fornecimento; a primeira fonte de captação foi um rio que hoje abastece os bairros mais antigos situados no centro da metrópole. Com a expansão natural da municipalidade, passam a utilizar-se de poços artesianos; em complemento, utilizam-se da água tratada do sistema de distribuição. Porém, os bairros recém instalados na periferia não são atendidos pelo abastecimento coletivo, o que exige soluções individuais dos moradores, como perfuração de poços, uma providência que está além da capacidade financeiras das famílias. A pesquisa indica que 57% dos consultados informaram utilizar mais de uma fonte de água. A maior parcela, representada por 55% afirmou consumir água mineral em complementação a outra fonte de abastecimento, como água encanada (45%), poço raso (31,67%) ou poço artesiano (30%).

Principais parâmetros de aceitabilidade relacionados à qualidade da água

Os principais parâmetros de aceitabilidade relacionados à qualidade da água são físicos, químicos e microbiológicos, como considerados no referencial teórico contido neste estudo. São observados como principais os indicadores de turbidez, cloro residual livre, potencial hidrogeniônico (pH) como parâmetros físicos e químicos. A incidência de bactérias Escherichia coli, de coliformes totais são os principais indicadores microbiológicos. A avaliação é praticada pelos fiscais da vigilância sanitária em parceria com um laboratório especializado em saúde pública situado na municipalidade. Pontos de coleta para efeito de captação da amostra residual para teste estão distribuídos e identificados nas zonas territoriais da cidade. Ali coletam a água e logo praticam os testes imediatos, denominados de teste de campo. Divergência entre os parâmetros observados e os designados pela norma de controle ensejará a retomada de avaliação crítica, com novas amostras, agora com avaliação no laboratório credenciado. Nesta pesquisa foi possível anotar a incidência de nível baixo da clorificação da água, principalmente em bairros distantes da estação de tratamento de água; entrevista realizada indicou que esta incidência decorre da evaporação normal que ocorre com o cloro na rede de distribuição. Os técnicos ouvidos registram a importância de se instalar pontos intermediários para reposição de cloro na rede de distribuição, e que não se aconselha reforçar o volume desta química na Estação de Tratamento.

Foi requerido ao organismo responsável pela Vigilância Sanitária uma cópia dos Laudos de Monitoramento da Qualidade da Água ofertada na municipalidade. Obteve-se os Laudos do semestre mais recente no qual consta os testes rotineiros e os testes periódicos. Constatou-se dos Laudos que 33% das amostras não atendem à exigência quanto ao teor mínimo de cloro residual livre que é 0,2 miligramas de por litro de água. Ademais, que 52% das amostras apresentou turbidez superior ao máximo permitido, que é 1,0 unidade de turbidez. Segundo a norma, a porcentagem tolerável de desvio para esse indicador é 5% das amostras. Segundo informam os técnicos do órgão de vigilância é necessário aprofundamento da análise crítica sobre a incidência para aferir a relação causal; existe demora nesta apuração que pode chegar a 120 dias de atraso na resposta; o fato incide em risco para a saúde dos indivíduos.

Informe obtido de técnico do organismo controlador oferece novos elementos a serem considerados nesta tarefa. São realizadas periodicamente no laboratório credenciados testes dos indicadores de cloro e turbidez, potencial hidrogeniônico (pH), Escherichia coli e de coliformes totais. O mesmo apresentou resultados de testes mais recentes, nos quais se observa o não atendimento ao volume de cloro exigido em 80% das amostras; e a turbidez são apresentados índices aceitáveis também em 80% das amostras, inobstante a exigência quanto esta segunda de ser de no mínimo 95% das amostras. Segundo estes resultados concedidos pelo técnico, os níveis de pH estavam incoerentes com a norma em todas as amostras, situando-se abaixo 6.0 que é o mínimo exigido. E quanto a avaliação da presença de bactérias Escherichia coli, as análises atestaram ausência desse risco em todas as amostras. Por fim, no tocante aos coliformes totais, foi sinalizada a presença destes em 10% das amostras, coincidentemente essa parcela corresponde às amostras cujo teor de cloro esteve dentro dos níveis recomendados. Constatou-se então que em relação aos principais parâmetros de potabilidade, a maioria das amostras de água não atende à norma vigente quanto aos níveis exigidos de um ou mais indicadores. Portanto a qualidade da água oferecida pelo sistema de abastecimento coletivo na cidade em questão não pode ser considerada aceitável.

Sob a ótica da Teoria do Ecodesenvolvimento tal divergência compromete o desenvolvimento social pois prejudica o padrão de vida da população, dificulta o desenvolvimento econômico por requerer que a população invista recursos adicionais para obter água segura para consumir, e contradiz o desenvolvimento ecológico por não dar o tratamento adequado aos recursos naturais.Quando são detectadas divergências como as que foram constatadas aqui, os fiscais de vigilância em saúde notificam a empresa de abastecimento por escrito para que corrijam a falha. Segundo a Teoria Institucional tal influência governamental promove uma adaptação no comportamento organizacional da concessionária de água e podem resultar em melhor qualidade nos serviços e produtos.

Análise da satisfação do usuário em face ao serviço de abastecimento

A análise da satisfação do usuário propiciará a identificação dos pontos fracos, pontos fortes, das oportunidades e ameaças da relação de consumo de água. Esta relação tem como ambiente interno aquele que produz resultados que melhoram a satisfação na performance de excelência face da entrega do produto consumido pela população; e como ambiente externo, o cenário onde estão os consumidores da água tratada, compreendendo as zonas abastecidas na municipalidade, e os cidadãos conscientes que usufrui do ofertado. O trabalho de análise envolveu dados capturados a partir de formulário aplicado, e das respostas oferecidas espontaneamente pelos respondentes. As inferências da relação permitiram consolidar a tarefa lógica proposta.

Foi questionado aos participantes sobrea melhor definição para qualidade em geral; e aqui lhe foi submetido ao seu crivo aquela qualidade focada na produção eficaz ou a relacionada satisfação do cliente. Aproximadamente 48% posicionaram-se pela qualidade a partir da satisfação do cliente. A Figura 3 demonstra o nível de satisfação informado em relação à qualidade da água oferecida através do sistema de abastecimento coletivo.

Fonte: Elaborado pelos autores.

Figura 3. Nível de satisfação em relação à qualidade da água 

Como se observa na Figura 3, a maioria afirma parcialmente satisfeita com a qualidade da água ofertada. No mérito do estudo é possível entender a existência de um baixo nível de expectativa do consumidor; ele desconhece os seus direitos por uma água tratada nos parâmetros de potabilidade aceitável, e não reclama em função do baixo índice de cidadania comum na Amazônia isolada.

A desinformação tem levado o residente usufruir de água desclorificada, condição básica de desinfecção do líquido consumido. Segundoa Teoria Institucional, a manifestação populacional quanto aos os critérios ausentes para sua satisfação total, requer da empresa fornecedora a adaptação que atenda aos reclames da sua clientela. Inobstante, ao analisar a satisfação informada e a percepção quanto à segurança da água ofertada, os dados indicam uma assimetria, pois indivíduo não estaria satisfeito com o consumo da água que ele não confia. Na Figura 4 está o contraste darelação de confiança para o consumo e satisfação com a qualidade; verifica-seuma equivalência na percepção do respondente pois em ambas as situações se posicionam pela concordância parcial.

Fonte: Elaborado pelos autores.

Figura 4. Relação entre satisfação com qualidade e percepção de consumo da água encanada. Legenda: CT (Concordo Totalmente); CP (Concordo Parcialmente); I (Indiferente); DP (Discordo Parcialmente); DT (Discordo Totalmente).  

A Matriz de SWOT da qualidade da água é demonstrada no Quadro 5. Constam deste demonstrativo os pontos fortes e fracos do ambiente interno, e as oportunidades e ameaças do ambiente externo da empresa de abastecimento. Reflexão sobre estes dados pode auxiliar no planejamento de ações pela melhoria do desempenho na empresa fornecedora de água e por consequência na satisfação dos consumidores.

Com base na Matriz de SWOT com os principais indicativos, como constam no Quadro acima, no ambiente interno os pontos fortes identificados se reportam à abundânciade fontes para captação de água, face à existência dos diversos rios situados aqui na Bacia Amazônica, adicionando-se milhares depossibilidades a partir da captação dos lençóis subterrâneos que privilegiam a municipalidade¹;custo acessível da águaencanadadisponibilizada a todos, inclusive às famílias de baixa renda²; demonstração de confiança quanto aos serviços de tratamento de água, como revelada pelos respondentes nesta pesquisa, registrando-se que, em face da baixa consciência e cidadania, estes sequer protestam contra as irregularidades evidenciadas neste estudo³. E os pontos fracos se voltam para a infraestrutura deficiente passível da perda de água por vazamentose incapaz de alcançar completamente à populaçãonecessitando que alguns assumam o dispêndio da perfuração de poços individuais¹; o incômodo com o sabor da água alegado por parte da população devido aocloro adicionado durante o tratamento²; desconfiança de consumidores na disposição da empresa de abastecimento para atender às reclamações, o que afeta negativamente a relação de consumo³.

Para o ambiente externo, considerando os principais elementosmediante analise da Matriz SWOT, as oportunidades se reportam à possibilidade de obter financiamento governamental a fim de melhorar a infraestrutura visando uma água de melhor qualidade e ampliação da rede de abastecimento¹; melhoria da imagem pública pela transparência quanto às estratégias adotadas na busca de melhoria de qualidade da água²; profissionalização da equipe objetivando a excelência na prestação do serviço³.Como ameaças no ambiente externo, se verifica a prática de perfuração de poços rasos por alguns moradores que deixam de consumir a água tratada, se expondo ao risco de contaminação pelos poluentes infiltrados a partir das camadas superficiais do solo¹; o crescimento desordenado da população periférica, o que dificulta a intervenção para instalação de rede de abastecimento²; as práticas de furto de água tratada mediante ligações clandestinas, o que impõe severo prejuízo à empresa fornecedora, ou lhe obriga efetuar aumento no preço para suprir o seu caixa, em face dos prejuízos financeiros causadospor consumidores de má fé³.