Abstract

PONCE, Ludmila Denise. Diferenças e semelhanças do processo prejudicial do Tribunal de Justiça Europeu e do opiniões consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2024, vol.12, n.21, e535.  Epub Apr 24, 2024. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e535.

Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar ao leitor uma análise comparativa de dois instrumentos judiciais com objetivos semelhantes, sob dois sistemas de integração regional diferentes. Para compreender a origem das diferenças e semelhanças do instituto em análise, mergulharemos nas circunstâncias culturais, históricas, económicas e políticas, que acabarão por deixar claras as razões que explicam porque os resultados da integração no Mercado Comum do Sul são diferentes. do europeu. O objectivo final é provar a afirmação de que os resultados da integração são altamente dependentes das propriedades endógenas regionais. As instituições concretas em análise apresentarão ao leitor um caso concreto, onde os diferentes caminhos de evolução, resultam em instrumentos judiciais de diferentes níveis de eficácia nos seus respectivos processos de integração.

Keywords : Mercosul; União Europeia; Processo de Integração Regional; Regionalismo; Supranacionalismo; Intergovernamentalismo; Competência de referência; Processo Prejudicial; Tribunal de Justiça da União Europeia; Opiniões Consultivas; Tribunal Permanente de Revisão; Argentina; Brasil; Direito Comparado.

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