Abstract

ORTEGA, Virginia Saldaña. A natureza da União Europeia: o concurso entre as três grandes concepções e o progresso para um verdadeiro projeto federal. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2024, vol.12, n.21, e531.  Epub Feb 29, 2024. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e531.

Resumo: A União Europeia é uma organização sui generis, difícil de identificar com qualquer outra, precisamente pela genuinidade do seu carácter e porque no seu desenvolvimento apresenta características de diferentes tipos de processos ou modos de organização. O processo evolutivo que tem ocorrido no seio da União Europeia não tem sido linear nem tem estado isento de críticas e debates entre os principais atores da realidade internacional e especialistas em questões de integração. Partindo desta premissa, este projeto pretende oferecer um desenvolvimento exaustivo da evolução que surgiu na realidade comunitária desde os seus primórdios marcados por um carácter intergovernamental, até aos dias de hoje caracterizados pela inclusão da vertente federalizada em grande parte do território. política social, económica e organizacional. Este artigo abordará a evolução histórica ocorrida dentro da organização, sob uma perspectiva de análise doutrinária, normativa e jurisprudencial que nos permite demonstrar o claro processo de transformação ocorrido na compreensão de sua natureza como organização, levando em consideração aspectos de praticidade absoluta. . como o sistema de governação multinível vivido no território ou elementos-chave como o ressurgimento do défice democrático na sociedade europeia. Tudo isto com o propósito de tentar elucidar para que abordagem se orientará o futuro da União Europeia, o que nos ajudará no futuro da nossa realidade como organização.

Keywords : Harmonização; Direito comunitário; Federalismo; Federalização; União Europeia; Supranacionalidade.

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