Abstract

CORREA, Daniel Marinho  and  ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa. Tensões e desafios na efetivação das sentenças internacionais: o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2023, vol.11, n.20, e503.  Epub Oct 19, 2023. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a11.n20.e503.

Resumo: Este estudo tem como objetivo principal a análise do desempenho da Corte Interamericana, com ênfase nas implicações da justiça internacional para a proteção dos direitos humanos e na identificação das barreiras que dificultam a implementação eficaz de suas decisões. O cerne da problemática investigada reside na intrincada interação entre o papel preponderante desempenhado pela Corte Interamericana na proteção dos direitos humanos e os desafios substanciais que afetam a efetivação de suas decisões. Esses obstáculos abrangem não apenas as limitações à execução das sentenças internacionais, mas também a necessidade premente de aprimorar os mecanismos internos para implementar tais decisões, e a análise comparativa da Corte Europeia oferece um quadro de referência importante para avaliar essas questões. Este estudo adota uma abordagem dedutiva com base em hipóteses bem definidas: a Corte Interamericana desempenha um papel crucial na salvaguarda dos direitos humanos na região; existe uma série de obstáculos substanciais que comprometem a efetividade das sentenças internacionais emitidas pela Corte Interamericana; a autoridade da coisa julgada e a ausência de mecanismos internos eficazes podem limitar a capacidade de implementar as decisões; a comparação com a atuação da Corte Europeia revela discrepâncias notáveis na efetividade da implementação de suas sentenças. Por meio desta pesquisa, contribui-se para uma compreensão mais aprofundada do funcionamento da justiça internacional e para o aprimoramento da promoção dos direitos humanos em escala global

Keywords : Direitos humanos; Sentença; Efetividade; Corte Interamericana.

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