Abstract

VILLANUEVA, Camila Romero  and  ORTIZ, Godofredo Agustín. Fontes normativas e solução de conflitos nos processos de integração regional: da intergubernamentalidad à supranacionalidade. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2022, vol.10, n.19, pp.285-319.  Epub Nov 29, 2022. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a10.n19.e493.

Resumo: Na dinâmica regional, as relações econômicas internacionais são desenvolvidas sob diferentes formas de integração. Estes podem ser constituídos sob objetivos econômico-comerciais ou sob o objetivo de integrar uma ordem política. Para cumprir tais tarefas, os Estados decidem formar um espaço comum sob modalidades de integração supranacional ou intergovernamental. Consequentemente, os órgãos e instituições criados nesses novos ordenamentos jurídicos podem exercer a delegação de funções públicas típicas dos estados ou simplesmente permanecer em colaborações intergovernamentais. Este artigo busca expor as diferenças entre tais metodologias de integração, analisando as fontes normativas de seus ordenamentos jurídicos e os possíveis sistemas de resolução de conflitos. Para isso, foram tomados como casos de análise os processos de integração supranacional da União Europeia e da Comunidade Andina de Nações. Por outro lado, o Mercado Comum do Sul e o Acordo de Livre Comércio da América do Norte foram tomados como estudos de caso para a análise dos processos de integração intergovernamental.

Keywords : Integração regional; Direito originário e derivado; Intergubernamentalidade; Supranacionalidade.

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