Abstract

SUNE, Natasha  and  LONG, Guillaume. Mecanismos de solução de controvérsias regionais: ferramenta à disposição dos Estados nas instituições democráticas. O caso da União de Nações Suramericanas. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2022, vol.10, n.19, pp.251-284.  Epub Nov 15, 2022. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a10.n19.e490.

Resumo: Este estudo analisa a situação jurídica do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) após as denúncias feitas -ou anunciadas- por diversos Estados membros; faz um percorrido pelas razões que levaram à sua criação e reflete sobre as razões atuais da necessidade de sua subsistência como único marco jurídico multidimensional para uma integração sul-americana permanente. Para chegar às suas conclusões, analisa os procedimentos internos de denúncia; a situação de seus membros fundadores em relação ao Tratado Constitutivo da organização; e a validade da organização. O estudo conclui que os Estados tiveram que recorrer ao diálogo político e ao mecanismo de solução de controvérsias previsto no Tratado Constitutivo - opção que ainda vigora - por constituir o canal institucional ideal para desbloquear conflitos.

Keywords : Denuncia de tratados de integração; Mecanismos de solução de controvérsias; Institucionalidade democrática; Convergência.

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