Resumen

SANTOS, Laura Mello dos. Privacidade e proteção de dados no contexto de fusões e aquisições transfronteiriças: a (possível) função cooperativa do direito concorrencial. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2022, vol.10, n.19, pp.232-250.  Epub 07-Nov-2022. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a10.n19.e489.

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as implicações do big data nos campos das fusões e aquisições e o direito concorrencial, sob perspectiva crítica e comparada. Primeiramente, realiza uma breve introdução ao tema, baseada na consulta a textos que logram situar o desenvolvimento do atual paradigma jurídico. Estuda, também, a atuação teórica da política antitruste em meio à era digital. Logo, traz uma análise comparativa de casos emblemáticos de fusões e aquisições sob a ótica de três autoridades antitruste diferentes (brasileira, estadunidense e europeia), imprescindível para a situação do panorama jurídico no âmbito internacional. Como resultado, conclui que a jurisprudência caminha em direção a uma atuação cooperativa entre os institutos, dentro de suas respectivas competências.

Palabras clave : Proteção de dados; Fusões e aquisições; Atos de concentração; Direito concorrencial; Política antitruste.

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