Abstract

RIVERO GODOY, Juan Manuel. O conflito russo-ucraniano: algumas questões sobre sanções no Direito Internacional e uma nova tendência?. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2022, vol.10, n.19, pp.198-211.  Epub Oct 10, 2022. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a10.n19.e473.

Resumo: O presente artigo procura se converter numa reflexão sobre os recentes acontecimentos que tem relação com a invasão e ataque armado pela Federação Russa a Ucrânia. Neste sentido, a Carta das Nações Unidas limita ou chama a lá abstenção do uso o ameaça das forças aos Estados. No enquanto, o que resulta de mais interesse é a reação da “comunidade internacional” sobre o evento que há condenado com veemência o ataque. É assim que as reações são preenchidas não somente contra o Estado e governo russo, ainda que contra os nacionais desse país. Exemplos são as exclusões de competências desportivas internacionais (FIFA, COI, ATP, etc.) o a banca internacional como o sistema SWIFT e ainda as solicitações de suspensão de estudantes em eventos acadêmicos internacionais como os MOOT COURT. Estas medidas geram uma alteração no fluxo comercial e financeiro mundial e afeitam a pessoas não relacionadas ao conflito, provocando uma reação poucas vezes vistas, mais que outras oportunidades sobre os mesmos feitos. É por isso que corresponde fazer uma análise de legalidade de estas medidas de acordo no marco jurídico do Direito Internacional.

Keywords : Direito internacional; Usos de forças; Ataque; Sanções internacionais; Conflito internacional; Direitos e liberdades.

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