Abstract

MARENGO, Mauricio. Financiamento de terceiros e conflitos de interesse: existe uma maneira de domar a fera? Uma visão sobre o MERCOSUL. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2022, vol.10, n.19, pp.90-114.  Epub Oct 24, 2022. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a10.n19.e463.

Resumo: O mercado de financiamento de terceiros (TPF) vem crescendo rapidamente nos últimos anos, principalmente no campo da arbitragem internacional. Seus benefícios, juntamente com os riscos que poderia suportar, receberam muita atenção. Assim, o apetite da indústria pela TPF cresceu exponencialmente em curto espaço de tempo. Desde 2012, essa indústria cresceu mais de 500%, em relação ao número de contratos de financiamento celebrados e ao volume de financiadores ativos em busca de oportunidades viáveis. Nesse sentido, considerando que “pouco precioso se diz sobre a divulgação”, analisa-se se a divulgação será obrigatória para evitar a possível existência de conflitos de interesse entre árbitro e financiador. Isso ganha relevância se levarmos em conta que as instituições arbitrais estabelecem que a independência e a imparcialidade do árbitro são uma obrigação, mas pouco dizem sobre os acordos da TPF e seu impacto na imparcialidade ou independência do árbitro em caso de conflito.

Keywords : Arbitragem Internacional; Financiamento de Terceiros; MERCOSUL.

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