Abstract

KLEIN VIEIRA, Luciane  and  NARDON MARTINS, Lais. América indígena: um estudo comparado sobre os direitos dos povos indígenas no Mercosul e na Comunidade Andina. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2022, vol.10, n.19, pp.45-72.  Epub Oct 11, 2022. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a10.n19.e488.

Resumo: O presente artigo é guiado pelo seguinte problema de pesquisa: em que medida os processos de integração do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da Comunidade Andina (CAN) garantem e promovem os direitos dos povos indígenas? Para tanto, a pesquisa tem como objetivo geral o estudo dos direitos dos povos indígenas no MERCOSUL e na CAN. Objetivo esse que se concentra no estudo das normativas e informações prestadas pelos processos de integração analisados, discorrendo, no primeiro capítulo, sobre os direitos dos povos indígenas no MERCOSUL e, no segundo, sobre os direitos dos povos indígenas na CAN, analisando a historicidade dos blocos econômicos e os direitos de suas cidadãs e de seus cidadãos. Quanto à metodologia adotada, empregou-se os métodos de pesquisa normativo-descrito e comparativo, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado apresentado constatou-se que a integração andina se mostra mais avançada, pelo menos teoricamente, em termos de legislação indígena e políticas que envolvam a figura cidadã dos povos originários, muito embora não se tenha encontrado menção ao uso de idiomas indígenas como idiomas da CAN, o que sim se observa no MERCOSUL. Ambos os processos de integração possuem instituições próprias de representação dos povos indígenas, a exemplo da Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM), no MERCOSUL e do Conselho dos Povos Indígenas (CCPICAN), na CAN.

Keywords : Povos indígenas; Direitos indígenas; MERCOSUL; CAN.

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