Abstract

RAPALLINI, Liliana Etel. Criação de uma zona virtual como via de transmissão de rogatórias regionais. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2021, vol.9, n.18, pp.42-58. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n18.p42.

O processo eletrônico é hoje uma das muitas manifestações da grande contribuição da tecnologia para outras ciências. O Direito Internacional Privado em sua face prática oferece um tratamento específico e, pela via, de sua complexidade frequente. A área de maior disseminação e conectividade é detectada na cooperação judiciária com amplo espectro internacional e regional. O trânsito tedioso de suporte de papel, mesmo a contribuição das Autoridades Centrais, operando como um veículo de controle e transmissão ainda é obsoleto em comparação com uma mecânica digital confiável. A pesar disso, a transmissão eletrônica de solicitações internacionais ou regionais tem crescido em virtude das boas práticas baseadas na reciprocidade, mas precisa se consolidar por médio de acordos e plataformas seguras e eficazes. O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade de criação de um espaço virtual que facilite a transmissão de cartas de fiança por meio de uma plataforma segura e eficaz. Chegar a um instrumento regional sobre a questão levantada pode levar à questão de saber se è apropriado trabalhar a ideia como “hard law” ou “soft law”.

Keywords : cooperação judicial; processo eletrônico; comunicações diretas.

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