Resumen

ROSSI, Guilherme Silva. Democracia, institucionalidade e processos decisórios no MERCOSUL e na União Europeia. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2020, vol.8, n.16, pp.61-76. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a8.n16.p61.

O presente artigo apresenta reflexões sobre os processos de decisão do MERCOSUL e da União Europeia, tendo em vista a correlação destes processos com a institucionalidade e a normativa em que se inserem. Neste contexto, a democracia se afirma como a via deliberativa de diversos casos de integração regional. Em uma primeira etapa, será discutido o suporte formal da democracia aos processos de integração regional. Em uma segunda etapa, identificam-se as particularidades da estrutura institucional de cada organismo. Como exemplo, ressalta-se o caráter intergovernamental do MERCOSUL e seus efeitos sobre as decisões formuladas neste âmbito. Por outro lado, em comparação, observa-se o formato organizacional da União Europeia, com destaque a algumas características próprias, como a supranacionalidade, a tecnocracia e o marco da cidadania regional. Por fim, a dinâmica proposta aponta ao objetivo de ressaltar a democracia como o regime político necessário aos processos regionais (ou até mesmo internacionais), considerando a demanda pela efetivação e validação das decisões elaboradas nestas instâncias.

Palabras clave : democracia; integração regional; MERCOSUL; União Europeia; direito da integração regional; estado democrático de direito; institucionalidade; sistemas políticos.

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