Abstract

ETER, Leandro El. Permanência de sistemas democráticos nos Estados membros do MERCOSUL e na UNIÃO EUROPEIA como condição para fazer parte da integração regional. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2020, vol.8, n.16, pp.44-60. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a8.n16.p44.

Tanto o MERCOSUL quanto a União Europeia exigem que seus Estados membros tenham sistemas democráticos em seus direitos internos. Tal prática é condição sine qua non para aderir aos processos de integração americano e europeu. O mesmo se aplica a outros processos, como a Comunidade dos Estados do Caribe (CARICOM) ou a Organização dos Estados Americanos (OEA). No entanto, existem organizações como a Liga dos Países Árabes que não atendem a esse requisito, o que mostra que esse requisito não é estendido a todas as regiões. As Nações Unidas (ONU) e os tratados internacionais regulam a proteção dos direitos humanos e da democracia como uma forma de governo. Essa influência legal foi tomada pela maioria dos Estados (com exceções) e há um tipo de consciência universal adicionada a uma convicção ética e moral.

Keywords : MERCOSUR; Unión Europea; valores; democracia.

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