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Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

Print version ISSN 2307-5163On-line version ISSN 2304-7887

Abstract

KYOSEN, Renato Obikawa. A inadequação das teorias integracionistas eurocêntricas para analisar o MERCOSUL. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2020, vol.8, n.16, pp.29-43. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a8.n16.p29.

Cada projeto de integração regional possui um embasamento histórico, político e econômico muito específico. A experiência integracionista europeia é única. Do mesmo modo é o caso do MERCOSUL. As reflexões teóricas gestadas na ambiência do Bloco Europeu são de valia limitada para a análise do projeto de integração sul-americano. As teses eurocêntricas que propugnam a importância da supranacionalidade das instituições regionais, com o consequente compartilhamento de parcelas de soberania de seus respectivos países membros, não se compatibilizam com os sistemas de governo sul-americanos nem com o seu contexto político. Ademais, as distorções socioeconômicas existentes entre os países do MERCOSUL demandariam instrumentais políticos específicos e focalizados, próprios de medidas contingenciais tomadas por Estados soberanos. A arquitetura e o funcionamento intergovernamental do MERCOSUL podem ser criticados, evidentemente, porém, a utilização de categorias teóricas eurocêntricas para a sua análise exige certa cautela.

Keywords : MERCOSUL; União Europeia; supranacionalidade; Intergovernamentalismo.

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