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Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

On-line version ISSN 2304-7887

Abstract

MARTINS, Eduarda Alfaro Mena Barreto. Uma análise da atual realidade internacional sob a égide da cooperação jurídica internacional no novo código de processo civil brasileiro. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2020, vol.8, n.15, pp.148-167. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a8.n15.p148.

Por efeito do aumento das atividades que ultrapassam as fronteiras a cooperação jurídica entre os países tem impulsionado-se cada vez mais, com isso, assumindo um significativo papel diante do atual contexto internacional de um mundo globalizado. Nesse sentido, o ato de cooperar juridicamente revela-se como um importante mecanismo à garantia ao acesso à justiça, assim como, para o alcance de uma efetiva tutela jurisdicional além das fronteiras nacionais. Partindo dessa premissa, pretende-se empreender um estudo desde as dinâmicas da atual realidade internacional ao novo paradigma brasileiro da cooperação jurídica internacional, sobretudo, buscando enfatizar as inovações e os aperfeiçoamentos dos mecanismos de cooperação trazidos pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015). Dessa forma, o trabalho encontra-se estruturado em dois capítulos, no primeiro será abordada uma contextualização das atuais dinâmicas da realidade internacional e no segundo capítulo será analisado especificamente os mecanismos de cooperação jurídica internacional vigentes no diploma processual civil brasileiro.

Keywords : Realidade Internacional; Cooperação Jurídica Internacional; Novo Código de Processo Civil Brasileiro..

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