Abstract

CICARE, Adriana C.. Até onde vão as políticas públicas na educação? Um olhar internacional e do MERCOSUL. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2019, vol.7, n.14, pp.295-312. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a7.n14.p295.

Do ponto de vista internacional, se reflete até que ponto se dirigem as políticas públicas na educação, observando o espirito do discurso de Irina Bokova (UNESCO - Milán, 2010). Com um sentido profundamente humanista, se efetua o chamado a uma construção de uma comunidade humana mundial; a educação, a comunicação, a cultura e as ciências, mostram-se adequadas para dar uma resposta sustentável aos problemas da humanidade. Revisando o objetivo de maximização do bem-estar para uma sociedade e sua identificação cronológica - crescimento, desenvolvimento económico, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento humano, desenvolvimento humano sustentável (DHS) - em concordância com o discurso, continua-se analisando a Declaração de Incheon - Educação 2030 - com o Marco de Ação para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 - “Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. A III Conferencia Regional de Educação Superior - CRES 2018, Córdoba -, com o Plano de Ação para a Educação Superior na América Latina e Caribe, com a perspectiva do DHS e o compromisso com sociedades mais justas e igualitárias. Os Acordos de Cochabamba (2018) com a Hoja de Ruta Regional para a implementação do ODS4-E2030 na América Latina e Caribe. Enfim, analisa-se o trabalho do MERCOSUL Educativo na construção de uma consciência cidadã e uma identidade regional com o foco nos Direitos Humanos e no desenvolvimento dos Planos Estratégicos chegando ao Plano de Ação (SEM) 2016-2020, com objetivos e atividades em concordância com a Agenda 2030 (ONU), Meta 4 (ODS4).

Keywords : Educação; políticas públicas; documentos internacionais; MERCOSUL.

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