Abstract

MAFFEI, Brenda Luciana. Análise sistêmica da controvérsia sobre pneus moldados: um caso emblemático 15 anos após a formação do tribunal permanente de revisão. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2019, vol.7, n.14, pp.149-171. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a7.n14.p149.

O objetivo geral deste trabalho é realizar um estudo de caso sobre a controvérsia que surgiu entre o Brasil e o Uruguai, em um primeiro momento, e entre a Argentina e o Uruguai, posteriormente, dentro do mecanismo de resolução de controvérsias adotado no MERCOSUL, referente a uma medida adotada pelo Brasil e pela Argentina que proibia a entrada de pneus remoldados em seus territórios. Este é o chamado “caso dos pneus remoldados”. O trabalho persegue, como objetivos específicos: (i) fazer uma comparação e identificar as conexões existentes entre as controvérsias e (ii) determinar as implicações dos laudos arbitrais emitidos para resolver a controvérsia a partir de uma perspectiva sistêmica. O método utilizado para a investigação foi a análise do caso.

Keywords : Caso dos pneus remoldados; solução de controvérsias; MERCOSUL.

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