Abstract

CARVALHO DE VASCONCELOS, Raphael. O TPR e o MERCOSUL: os 15 Anos do Fiador do Direito Regional. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2019, vol.7, n.14, pp.84-96. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a7.n14.p84.

Quais seriam os desafios principais e as perspectivas atuais centrais do Tribunal Permanente de Revisão nos quinze anos de sua instalação na República do Paraguai? Fontes normativas, doutrinárias e práticas são utilizadas na tentativa de atender à proposta. Parte-se da defesa da centralidade dos sistemas institucionalizados de solução de controvérsias como requisito de identificação de organizações internacionais para demonstrar que o MERCOSUL não apenas cumpre o requisito como, também, conta com esse elemento em estado aperfeiçoado. A diplomacia ganha centralidade no debate quando analisado o tribunal como a estrutura possível na integração desejada e quando da identificação dos fatores positivos que levaram à escolha de sua sede. Conclui-se, finalmente, com panorama do avanço das funções atípicas do tribunal que promovem hoje, com sucesso, sua atuação ampliada.

Keywords : Tribunal Permanente de Revisão; MERCOSUL; Desafios e perspectivas.

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