Abstract

MARANIELLO, Patricio. Controle de integracionalidade. A garantia de respeito e cumprimento dos Tratados de Integração. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2019, vol.7, n.14, pp.44-83. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a7.n14.p44.

A faculdade de todo juiz constitucional é verificar que as normas envolvidas no litígio não são contrárias à Constituição. Desde ali que foi ganhando força o controle de consti-tucionalidade dos juízes como o poder mais importante. Logo, com a hierarquização dos tratados internacionais de direitos humanos e o compromisso internacional dos países em seu cumprimento, nasceu o controle da convencionalidade. Mas os Tratados de Integra-ção, por não fazer de ambos temos questões muito particulares que necessitam tratar-se de maneira muito específica, onde os juízes e órgãos regionais, o devem desenvolver através do controle da integracionalidade.

Keywords : Função do juiz; Controle de Constitucionalidade; Controle de Convencionalidade; Tratados de Integração; Supraestatalidade o interestatalidade; Controle de Integracionlai-dade.

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