Abstract

CARDOSO-SQUEFF, Tatiana de A. F. R.  and  SASSO, Rodrigo Inocente. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AO CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO: UM ESTUDO A PARTIR DO BRASIL. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2019, vol.7, n.13, pp.233-261. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a7.n13.p233.

O presente artigo tem como objeto central debater os desafios contemporâneos ao conflito extraterritorial de leis trabalhistas, o qual se acentua em consequência da globalização. Isso porque, a internacionalização da mão de obra e a reflexa migração laboral surtem efeitos no direito do trabalho, particularmente no que tange a lei aplicável aos contratos firmados no plano das relações internacionais de trabalho, sendo, portanto, pertinente um exame quanto ao direito material a ser usado. Afinal, poderão ser indicadas regras mais flexíveis quanto a tutela do operário, caminhando em sentido inverso ao desenvolvimento normativo da Organização Internacional do Trabalho. Logo, focando-se na prática brasileira, serão identificados os elementos de conexão que propiciam soluções aos conflitos de leis trabalhistas no espaço, tecendo-se considerações acerca dos mesmos, especialmente em razão da necessidade de sempre tutelar-se do operário, por este ser o lado vulnerável da relação de trabalho. Por isso, realiza-se uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, buscando revisar, de modo crítico, a bibliografia existente sobre o tema.

Keywords : Relação internacional de trabalho; Conflito de leis; Regra mais favorável; Lex voluntatis; Brasil.

        · abstract in English | Spanish     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )