Abstract

ARREDONDO, Ricardo  and  GODIO, Leopoldo M. A.. A CRISE DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2019, vol.7, n.13, pp.163-179. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a7.n13.p163.

O presente artigo analisa a crise produzida no Órgão de Apelação (OA) da Organização Mundial do Comércio como resultado do bloqueio dos Estados Unidos à nomeação de membros para ocupar vagas no referido Órgão, uma situação sem precedentes que ameaça paralisar o funcionamento total do Entendimento sobre Solução de Controvérsias. Antes disso, é feito um breve resumo do sistema de solução de controvérsias da OMC, com referência especial à criação e ao funcionamento do OA, fornecendo a estrutura necessária para entender as razões por trás dessa ação. Os autores concluem com reflexões que nos permitem identificar, com boa razão, as possíveis opções para resolver a crise no médio e curto prazo.

Keywords : Organização Mundial do Comércio; Órgão de Solução de Controvérsias; Consenso.

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