Resumen

MAGALLANES, Catalina. A AMBIGUIDADE NO USO TERMINOLÓGICO DO ASILO E DO REFÚGIO NA REGIÃO DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2019, vol.7, n.13, pp.137-162. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a7.n13.p137.

Atualmente a mobilidade humana está aumentando e empurrando as pessoas involuntariamente entre regiões por vários motivos e aqui destacamos a violência generalizada e sistemática nos países da América Central, a crise profunda nos países como Venezuela, Argentina e Nicarágua, as mudanças climáticas e a tudo isso se somam os refugiados internacionais da guerra da Síria. É uma tragédia humana de uma magnitude jamais vista, que da origem ao uso frequente dos institutos jurídicos de proteção internacional e em muitos casos as palavras asilo e refúgio são usadas de forma indiferente, com frequência imprecisa e até confusa em especial na região da América Latina e Caribe. Na América Latina e no Caribe, de acordo com o país ou a norma regional que se trate, ambos termos são usados nas legislações internas de forma imprecisa ou de sinônimos, algo equivocado e que se tenta deixar em evidencia neste trabalho com propostas de unificação da terminologia e diferenciação de ambas figuras jurídicas de proteção. Analisamos diferentes legislações de países da América Latina e da legislação regional e destacamos como exemplo a imprecisão do Plano de Ação Brasil. Também estão expostos os dois pareceres consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, OC-21/14 (OC ou opinião consultiva em castelhano) no caso da família Pacheco Tineo contra o Estado Plurinacional da Bolívia com data de 25 de novembro de 2013, que ambos institutos tratam de forma equivocada ao tentar definir asilo quando na realidade se trata de refúgio e o ultimo parecer consultivo OC-28/18 a pedido da República do Equador onde a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tenta encontrar uma conceitualização e diferenciação de ambos institutos através de uma classificação integradora e esclarecedora das funções de ambos institutos.

Palabras clave : Asilo; Refúgio; Plano de Ação do Brasil; Direitos Humanos; Direito Internacional; Asilo Diplomático; Salvo-conduto; Migração; Êxodo.

        · resumen en Español | Inglés     · texto en Español     · Español ( pdf )