Abstract

LUNARDELLI-CALDEIRA, Alberto. CODESUL/CRECENEA-LITORAL: ASPECTOS DE UM PROJETO DA PARADIPLOMACIA NO MERCOSUL. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2019, vol.7, n.13, pp.77-94. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a7.n13.p77.

Este artigo versa sobre o CODESUL/CRECENEA-LITORAL, projeto de integração subnacional que envolve os estados brasileiros do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e as províncias do nordeste argentino de Corrientes, Chaco, Entre Ríos, Formosa, Misiones e Santa Fe. Tal iniciativa remonta ao período de reaproximação entre Brasília e Buenos Aires na década de 1980, e se consolida a partir do instituto do Foro Permanente de Governadores, reuniões semestrais que, desde 1995, se dedicam ao aprofundamento da cooperação entre as regiões. O artigo propõe o resgate histórico de um projeto pioneiro, cujo avanço tem sido obstado pelos limites formais das paradiplomacia argentina e principalmente brasileira. Esse conceito é recente no campo das relações internacionais e remete à faculdade outorgada pelos governos centrais, tradicionais detentores de um monopólio na condução da política externa, aos seus entes federados, de firmarem contatos com unidades congêneres de outros países. O problema é que a paradiplomacia, no Brasil e na Argentina, continua a ser desenvolvida à margem de um reconhecimento expresso do Estado; e tal conduta omissiva, nesse sentido, tem dificultado o avanço nas tratativas do CODESUL/CRECENEA-LITORAL. Todavia, é inegável que o Projeto tenha produzido uma cooperação mais ativa entre seus membros.

Keywords : CODESUL/CRECENEA-LITORAL; Paradiplomacia; Governos Subnacionais; Integração Subnacional.

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