Abstract

OLIVEIRA-VIEIRA, Gustavo. INTEGRAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA: RESSIGNIFICAR SENTIDOS, COM “NOVOS” ATORES. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2019, vol.7, n.13, pp.15-32. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a7.n13.p15.

A premissa do presente texto é de que a integração fronteiriça é um tema privilegiado para a realização do Direito da Integração. O artigo visa problematizar a integração transfronteiriça em tempos de mundialização e integração regional. Tomando por base a ressignificação das fronteiras que os processos de regionalização projetam, o problema da pesquisa exposta visa identificar de que maneira estes novos sentidos podem ser compreendidos e operacionalizados com vistas ao aprofundamento da integração. Para isso, na estrutura do texto, inicialmente revisita-se as razões para integração e como isso ressignifica as fronteiras nacionais para, em seguida, apontar alguns desafios da integração a partir das fronteiras. Um dos desafios é justamente o reconhecimento de que a paradiplomacia tem um papel de destaque a exercer neste processo, a partir dos entes públicos estatais sub-nacionais, como é o caso dos municípios em faixa de fronteira.

Keywords : Direito da integração; Integração fronteiriça; Paradiplomacia..

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