Abstract

SANZ LARRUGA, Francisco Javier. A INTEGRAÇÃO EUROPEIA E O PRINCÍPIO COMUNITÁRIO DE INTEGRAÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO ESPANHOL. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2018, vol.6, n.12, pp.254-286. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p254.

Com base no fenômeno da “integração comunitária”, que é o processo de construção do projeto político da União Europeia e a formação de um ordenamento jurídico comunitário com seus próprios princípios e fontes de direito, neste trabalho é analisado um dos mais relevantes princípios do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: o “princípio da integração ambiental”. O compromisso da União Europeia com a promoção do desenvolvimento sustentável baseia-se no mencionado princípio de integração ambiental, em virtude do qual, “os requisitos de proteção do ambiente devem/deverao ser integrados na definição e na realização das políticas e ações da União” (artigo 11º). Conhecer a origem e desenvolvimento deste princípio, bem como suas notas mais características e suas principais manifestações é o objeto central desta colaboração.

Keywords : União Europeia; Integração comunitária; Direito ambiental.

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