Resumo

VILLEGAS*, Candela Noelia. ANÁLISE DO MARCO NORMATIVO DA ATUAÇÃO DENTRO DA REPÚBLICA ARGENTINA DAS SOCIEDADES OFF SHORE: ESPECIAL REFERÊNCIA OS PADRÕES INTERNACIONAIS DA OCDE. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2018, vol.6, n.11, pp.245-261. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n11.p245.

Neste trabalho realizamos uma análise do marco normativo da atuação dentro da República Argentina das sociedades off shore nas diferentes dimensões do direito internacional privado. Pretendemos destacar as particularidades inerentes deste tipo social y sua dinâmica dentro dos centros financeiros off shore para indagar os efeitos que surgem como consequência de sua atuação. Nos motiva a problemática, já que na atualidade se faz necessário o estudo das diferentes arestas do tema e aprofundar o conhecimento das formas de atuação das sociedades off shore para encontrar soluções acordes às necessidades atuais, como um novo desafio do direito internacional privado pós-moderno.

Realizamos uma especial referência às principais ações internacionais que se estão sendo levadas adiante pelos organismos internacionais especializados, em especial pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para concluir refletindo sobre a obrigatoriedade desta fonte transacional em nosso ordenamento jurídico.

Palavras-chave : Sociedades off shore; IGJ; OCDE; Fonte transacional; soft law.

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