Abstract

ZAGONEL, Taís  and  ZENEDIN GLITZ, Frederico Eduardo. CONTRATOS INTERNACIONAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2018, vol.6, n.11, pp.228-244. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n11.p228.

O presente artigo procurou evidenciar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca dos contratos internacionais no ano de 2016, por meio de pesquisa jurisprudencial levada a efeito no site do Tribunal (www.tjsc.jus.br), utilizando o verbete “contrato internacional”. Obtidos os resultados, realizou-se sua análise quantitativa e qualitativa. Esta abordagem tinha por objetivo compreender na perspectiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina qual o Direito aplicado pelos magistrados aos contratos internacionais e o devido tratamento dos casos oriundos de contratos internacionais que chegaram ao alcance daquele Tribunal no lapso temporal delimitado. O artigo apresentou, também, breve análise do tratamento dos contratos internacionais dispensado pela doutrina brasileira. Por fim se constatou que a legislação utilizada limitou-se ao Direito nacional, não se mencionando os conceitos de contrato internacional.

Keywords : Contratos internacionais; pesquisa jurisprudencial; Direito contratual; Contratos internacionales; investigaión jurisprudencial; Derecho contratual.

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