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Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

versión impresa ISSN 2307-5163versión On-line ISSN 2304-7887

Resumen

NAGEL HULLEN, Angélica Cristina. CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: UM LONGO PERCURSO PARA O ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2018, vol.6, n.11, pp.213-227. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n11.p213.

O presente artigo tem como objetivo discutir cidadania e direitos sociais e, para isso, inicilamente iremos tecer considerações acerca da categoria cidadania, observando que esta confunde-se com o conceito de direitos sociais, bem como abordar a construção da cidadania e dos direitos sociais no Brasil. Num segundo momento, iremos realizar uma reflexão sobre a construção da cidadania no Brasil na atualidade, por meio do enfrentamento da pobreza. O núcleo metodológico deste trabalho foi desenvolvido a partir da perspectiva histórico-crítica, pois entende-se que a construção da concepção da categoria cidadania é produto histórico a trajetória de implantação dos direitos sociais. A premissa essencial desta pesquisa consiste em compreender o conceito de cidadania no momento atual, em que permeia uma nova lógica de desenvolvimento do capital, bem como nos direitos sociais tendo como referência no enfrentamento à pobreza.

Palabras clave : Direitos sociais; Cidadania; Pobreza.

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