Abstract

CERQUEIRA BASTOS NETTO, Cláudio. O PRINCÍPIO DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL: EM BUSCA DO TERRENO COMUM. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2018, vol.6, n.11, pp.66-87. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n11.p66.

Resumo: No presente trabalho, busca-se levantar uma reflexão sobre a aplicação do rincipio da rinci de apreciação nacional, e expor diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Ressalta-se a ligação desse rincipio com a subsidiariedade da jurisdição internacional. Após buscar uma definição do rincipio e rincipi brevemente as rincipio ncias do Sistema Europeu de Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no tema, são feitas observações sobre a compatibilidade do rincipio com as rincip do universalismo e do relativismo cultural dos direitos humanos. Por fim, é feita uma análise crítica do rincipio, da necessidade de sua aplicação e de formas de aplicá-lo corretamente.

Keywords : Margem de apreciação nacional; Subsidiariedade; Jurisdição Internacional; Direitos Humanos.

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