Abstract

LINDGREN-ALVES, José Augusto. Dificuldades atuais do sistema internacional de direitos humanos. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2017, vol.5, n.10, pp.246-273. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a5.n10.p246.

Os direitos humanos, depois de atingir o ponto culminante de popularidade na Conferência de Viena de 1993, entraram numa fase de descrédito, que ainda perdura. Isso ocorreu por diversos motivos, alguns dos quais interiores ao próprio sistema estabelecido para promovê-los. Os principais fatores decorrem da contradição entre a asserção verbal dos direitos fundamentais de todos e o “consenso” neoliberal simultaneamente imposto na esfera econômica. Outros são inerentes ao ativismo fragmentário, sem noção de causa e efeito, desvinculado da realidade circundante. Os problemas do segundo tipo são passíveis de correção, se para isso houver coerência e destemor de críticas nas atitudes dos atores influentes. O texto examina os componentes desse sistema internacional e identifica as razoes de sua atual desvalorização.

Keywords : Direitos humanos; Instrumentos e mecanismos; universalismo; Igualdade; Minorias.

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