Abstract

TIRADO ESTRADA, Jesús José. Videoconferência, cooperação judicial internacional e devido processo. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2017, vol.5, n.10, pp.153-173. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a5.n10.p153.

O presente artigo acomete uma aproximação às características, utilidade e emprego da videoconferência como ferramenta tecnológica de auxílio à atividade processual do sistema de impartição de Justiça Penal e seu reconhecimento normativo tanto em ordenamentos internos como em instrumentos internacionais de cooperação judicial internacional europeus e iberoamericanos. Assim mesmo trata-se sua compatibilidade com as exigências e garantias derivadas do respeito ao direito fundamental ao devido processo.

Keywords : Videoconferência; Auxílio judicial internacional; Devido processo; Penal..

        · abstract in Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )