Resumo

MIRANDA, José Alberto Antunes de  e  RIBEIRO, Douglas Cunha. Globalização do direito e os tribunais: o transconstitucionalismo como diálogo orientado pela diferença. RSTPR [online]. 2016, vol.4, n.8, pp.246-264. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a4.n8.p246.

Com fulcro fundamentado na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, nota-se que os problemas jurídicos globais não podem ser mais analisados numa concepção tríade de Constituição/Estado-Nação/Soberania. Diante disso, uma vez que os Tribunais possibilitam a resolução de modo mais eficiente dos problemas do Direito e uma vez queconsistem no centro do sistema jurídico, a relação entre os fragmentos (ordens jurídicas) do sistema jurídico global é mais adequada através dos Tribunais (Poder Judiciário) e vem tornando-se mais comum. Há, pois, um transconstitucionalismo na atualidade, de acordo com qual se faz viável um entrelaçamento entre uma pluralidade de ordens jurídicas sem a formação de tratados internacionais e legislação estatal.

Palavras-chave : Sistemas; Globalização; Sociedade Global; Direito Global; Fragmentação do Direito; Tribunais; Judiciário; Transconstitucionalismo.

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