Abstract

MAFFEI, Brenda Luciana. O direito comunitário: uma análise a partir da perspectiva Kelseniana. RSTPR [online]. 2016, vol.4, n.8, pp.94-112. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a4.n8.p94.

O presente trabalho tem como objetivo desenvolver algumas noções ao respeito do Direito Internacional elaboradas por Hans Kelsen e a sua possível aplicação para compreender o surgimento de Direito Comunitário. Assim, tentar-se-á responder se o surgimento deste denominado novo ramo do Direito pode ser considerado uma evolução do Direito Internacional nos termos e noções estudadas pelo autor. O objetivo do estudo é, então, específico e, preeminentemente teórico e está dividido em quatro pontos centras: (i) analisa a natureza jurídica do Direito Internacional, o princípio do Bellum Justum e a guerra como sanção, (ii) trata sobre a concepção monista do sistema jurídico e a limitação da soberania pelo Direito Internacional, (iii) analisa os elementos que conforma a Confederação de Estados, sendo este o maior grau de centralização do Direito Internacional e o Direito Comunitário.

Keywords : Direito Internacional; Direito Comunitário; Hans Kelsen.

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