Abstract

GLITZ, Frederico. A aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o caso da jurisprudência brasileira. RSTPR [online]. 2016, vol.4, n.7, pp.280-291. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p280.

O presente artigo buscou compreender como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro encara a aplicação do direito estrangeiro a casos oriundos do sistema conflitual. Para tanto, o artigo apresentou os principais dispositivos legais brasileiros e analisou o posicionamento da doutrina brasileira em relação a três aspectos: a aplicação do direito de estrangeiro de ofício pelo juiz nacional, a prova do Direito estrangeiro e a interpretação do direito estrangeiro. Concluiu-se, ao final, que não só é escassa a jurisprudência da mais alta Corte brasileira sobre os temas, como que ela acaba acompanhando, em geral, a abordagem doutrinária prevalente.

Keywords : Direito internacional privado; Jurisprudência; Direito estrangeiro.

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