Abstract

SQUEFF, Tatiana de A. F. R. Cardoso  and  BERNARDI, Vanessa de Oliveira. Novas perspectivas da litispendência no litígio internacional: a reestruturação do Código de Processo Civil Brasileiro. RSTPR [online]. 2016, vol.4, n.7, pp.262-279. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p262.

Este trabalho tem como objetivo principal o estudo do Novo Código de Processo Civil brasileiro sobre a litispendência internacional, a fim de garantir a estabilidade das relações que não são firmes pelo modelo atual. Portanto, o estudo começa com a análise do princípio da segurança jurídica que demonstra sua importância para o direito e sua realização social. Posteriormente, discorre-se sobre a competência internacional dos tribunais brasileiros, exibindo as competências exclusivas e concorrentes existentes a fim de chegar a pendência de ações propostas em diferentes Estados. Em seguida, trabalha-se especificamente com a questão da litispendência internacional, justamente por causa da possibilidade de interposição de ações em dois ou mais países induzir pendência, sinalizando a necessidade de uma reestruturação Código de Processo atualmente em vigor para uma maior segurança jurídica. Em última análise, analisa-se a alteração sugerida pelo legislador para determinar se a sugestão garante, ou não, as relações sociais.

Keywords : Litispendência internacional; Segurança juridical; Competência internacional; Novo código de processo civil.

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