Abstract

VOLPINI, Carla  and  DIZ, Jamile Bergamaschine Mata. Dos bens no direito internacional privado brasileiro: análise das regras de qualificação dispostas pelo direito brasileiro. RSTPR [online]. 2016, vol.4, n.7, pp.206-225. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p206.

O presente artigo tem por objetivo analisar o método da qualificação, sua utilização no direito brasileiro a partir de uma ótica internacional-privada para que, posteriormente, se possa estudar o tratamento dos bens pelo sistema jurídico brasileiro, especificamente a regulação adotada pelo direito internacional privado, sem descuidar também dos desafios hodiernos, tanto no âmbito interno como externo, a serem enfrentados pelo direito internacional privado contemporâneo. A metodologia de trabalho deverá centrar-se nos principais aspectos estabelecidos para uma pesquisa relativa ao Direito internacional Privado, devido especialmente ao caráter singular da normativa constatada na produção e aplicação de normas de abrangência extraterritorial. Neste sentido, devem-se utilizar métodos que permitam analisar a evolução das normas de direito internacional privado aplicadas pelos Estados, bem como a necessidade ou não de novas reconfigurações advindas dos paradigmas impostos pela globalização. Desta forma, o método indutivo permitirá enfocar como a regulação dos bens adotada pelo direito internacional privado brasileiro possibilitará a solução de conflito de leis no espaço no que tange aos direitos relativos àqueles, determinando a lei a ser aplicada. Ainda no que tange a vertente teórico-metodológica, planeja-se seguir uma linha crítico-metodológica para alcançar os objetivos aqui dispostos.

Keywords : Regras de qualificação; Direito internacional privado; Legislação brasileira.

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