Abstract

VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. Constitucionalização e direito internacional privado no Brasil. RSTPR [online]. 2016, vol.4, n.7, pp.185-205. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p185.

O direito internacional privado sempre enfrentou questões hoje posicionadas no estudo da proteção do ser humano. O presente estudo parte de premissas relacionadas à proteção do ser humano nos planos interno e internacional para introduzir o debate acerca do direito internacional privado sob as atuais perspectivas constitucionalistas. Pretende-se analisar, ainda, a relação entre a evolução dos direitos fundamentais nas constituições brasileiras e o direito internacional privado e propor, por fim, uma compreensão particular dos efeitos da constitucionalização do direito privado no direito internacional privado no Brasil.

Keywords : Direitos humanos; Direitos fundamentais; Constituição; Constitucionalização; Direito internacional privado.

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