Abstract

SCOTTI, Luciana Beatriz. Diálogo de fontes: as normas regionais do MERCOSUL e as novas disposições do direito internacional privado argentino. RSTPR [online]. 2016, vol.4, n.7, pp.152-184. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p152.

O presente trabalho tem por finalidade abordar as principais disposições do Direito Internacional Privado argentino que tiveram como fonte ou inspiração as normas adotadas no seio do MERCOSUL.

De fato, o novo Código Civil e Comercial que foi aprovado pela República Argentina, vigente desde 1º de agosto de 2015, contempla regras sobre cooperação jurídica internacional, matrimônio e união estável, contratos em geral, contratos de consumo em particular, responsabilidade civil, entre outros temas, que são um reflexo fiel das normas regionais. Ademais, neste artigo procuraremos destacar a hierarquia, inter-relação e diálogo entre ambas as fontes: as disposições regionais e as regras mercosulinas.

Keywords : Direito Internacional Privado; Código Civil e Comercial da Nação; MERCOSUL; Diálogo de fontes.

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