Abstract

SOUZA, Henrique Santos Costa de. A Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.6, pp.300-322. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.300.

O presente artigo visa analisar a cooperação no sentido axiológico e a cooperação jurídica internacional vertical, tendo-se por embasamento normativo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo-se uma relação entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e Tribunais nacionais, em um contexto no qual a comunidade internacional enfrenta diversos desafios transfronteiriços e universais, de interesse da humanidade como um todo, com base no pluralismo temático normativo do Direito Internacional, especificamente tratando-se do Direito do Mar.

Keywords : Direito Internacional; Direito do Mar; Cooperação; Cooperação Jurídica Internacional.

        · abstract in Spanish     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )