Abstract

VIEIRA, Luciane Klein  and  VEDOVATO, Luís Renato. A relação entre direito interno e direito internacional. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.6, pp.207-225. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.207.

A relação entre direito interno e direito internacional, efetivada por decisões judiciais, é um tema recorrente tanto do direito internacional dos direitos humanos quanto do direito constitucional. O presente artigo tem como finalidade retratar as interações entre o direito interno e o direito internacional, com ênfase no caso brasileiro, levando em consideração as normas internas e a prática judicial. Para tanto, será utilizado o método dogmático, que envolve a análise das normas relativas ao tema no cenário internacional e interno, com perspectiva empírica, tendo em vista a análise de casos em que a questão foi levantada. Neste tocante, será dada especial ênfase à temática do bloco de constitucionalidade e à sua ampliação derivada da inclusão dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Keywords : Cortes internacionais; Interação entre direito interno e direito internacional; Tratados de direitos humanos; Bloco de constitucionalidade.

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