Abstract

MASCOLO, Tenile. A América Latina, uma justaposição de dois sistemas de proteção de direitos humanos?. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.6, pp.140-160. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.140.

O MERCOSUL tem evoluído no estabelecimento de um sistema de promoção e proteção dos Direitos Humanos, principalmente graças ao desenvolvimento de uma estrutura institucional e normativa voltada à promoção e à proteção desses direitos. Tendo em vista que a maioria de seus Estados Partes são todos membros da Organização dos Estados Americanos, esses países se veem consequentemente sob os auspícios dos dois sistemas de proteção de Direitos Humanos, o que pode ser motivo para embates ou colaborações. Pergunta-se então de quem é a competência na apreciação de questões de violações referentes aos Direitos Humanos no seio do MERCOSUL: de um controle interno realizado pelos órgãos que compõem o sistema de resolução de conflitos do MERCOSUL ou de um controle externalizado pelos órgãos do sistema interamericano de proteção de Direitos Humanos?

Keywords : MERCOSUL; Integração; Direitos humanos; Sistema interamericano; Solução de conflitos.

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