Abstract

PUCHETA, Mauro. Direitos humanos e direito do trabalho: um vínculo que requer maior desenvolvimento no âmbito regional. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.6, pp.123-139. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.123.

Embora a relação entre direitos humanos e direito do trabalho esteja longe de ser completamente pacífica, e sem que se considerem sua atual estrutura institucional e seus objetivos, tanto os direitos humanos quanto o direito do trabalho compõem o sistema do MERCOSUL. Várias alternativas foram levadas a cabo com a finalidade de alcançar maior integração dos direitos humanos no MERCOSUL. Assim, sugeriu-se, de um lado, a necessidade de uma Carta dos Direitos Humanos/Direitos Fundamentais do MERCOSUL. Por outro lado, outro caminho considerado seria o da inter-relação do sistema do MERCOSUL com o sistema americano de Direitos Humanos. Em ambos os casos, é de se compreender que o desenvolvimento de uma dimensão implica o progresso da outra, uma vez que a evolução dos direitos humanos pode ter influência direta sobre o direito do trabalho. A proteção dos direitos coletivos - como a liberdade de associação, incluindo o direito à greve - bem como a proteção da vida familiar e da vida privada dos trabalhadores na esfera empresarial conformam prova cabal do que se defende. Enquanto isso, uma maior proteção dos direitos dos trabalhadores implicaria, por sua vez, um maior desenvolvimento dos direitos humanos e a adoção de uma abordagem mais ampla que corresponde à linguagem dos direitos humanos no século XXI. Em ambos os casos, os caminhos de evolução dessas dimensões implicam um MERCOSUL mais integrado, não limitado ao aspecto puramente comercial.

Keywords : MERCOSUL; Direitos Humanos; Direito do Trabalho; Integração Regional; OEA.

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